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Irlanda: Sim à despenalização do aborto ganha com 66,4% dos votos

Os resultados definitivos confirmam a vitória esmagadora do "sim" no referendo sobre a abolição da oitava emenda à Constituição, que proíbe o aborto. De acordo com a atual lei irlandesa, uma mulher que realize um aborto pode ser condenada até 14 anos de prisão.
Foto de AIDAN CRAWLEY, EPA/LUSA.

Esta sexta-feira realizou-se o referendo sobre a abolição da oitava emenda à Constituição, introduzida em outubro de 1983, e que garante o "direito à vida" do embrião, tendo em conta o "igual direito à vida da mãe".

O “sim” à despenalização do aborto ganhou com 1.429.981 votos (66,4%). O não somou 723.632 votos (33,6%).

Donegal foi o único condado que votou não, com uma margem de 48,1% para o “sim” e 51,9% para o “não”.

"Estou muito satisfeita com o resultado definitivo, o debate sobre a 8ª emenda foi feito em toda a ilha. Agora precisamos de um quadro legal único que permita que as mulheres tenham acesso aos cuidados de que necessitam", afirmou a líder do Sinn Féin, Mary Lou McDonald, congratulando o resultado.

De acordo com a atual lei irlandesa, uma mulher acusada de realizar um aborto, inclusive em caso de violação, incesto ou malformação do feto, pode ser condenada até 14 anos de prisão. Todos os anos, milhares de mulheres, com condições financeiras para o efeito, viajam para o exterior, principalmente para a Inglaterra, para interromper a gravidez.

O comité de Direitos Humanos da ONU tem vindo a tecer duras críticas às leis do aborto da Irlanda, que considera serem "cruéis, desumanas e degradantes".

Em 2012, as consequências da proibição quase total do aborto na Irlanda causaram indignação internacional, quando uma dentista indiana grávida de 17 semanas, Savita Halappanavar, viu recusada a interrupção de gravidez mesmo após os médicos decretarem a inviabilidade do feto. “Este é um país católico”, disseram os médicos a Savita, que acabou por morrer uma semana depois.

Dois anos antes, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Irlanda por violar o direito à vida privada e familiar de uma cidadã lituana com cancro que residia na Irlanda, ao negar-lhe o direito ao aborto.

A revogação da 8ª emenda permitirá ao governo irlandês legislar sobre o aborto. A legislação proposta prevê o aborto a pedido da mulher até às 12 semanas de gravidez (sujeito a regulação médica). Após as 12 semanas, é proposto que o aborto seja apenas acessível em caso de malformação do feto, em caso de risco de vida ou de problemas graves de saúde da grávida. Os casos após as 12 semanas terão de ter o aval de dois médicos.

 

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