Após os juízes de Estrasburgo concluírem que o Estado Irlandês violou o direito à vida privada e familiar de uma cidadã lituana com cancro que residia na Irlanda, ao negar-lhe o direito ao aborto, e de o condenar a pagar-lhe uma indemnização de 15 mil euros por danos morais, membros do governo admitem a possibilidade de alterar a legislação sobre esta matéria.
A ministra da saúde da Irlanda, Mary Harney, afirmou à APF não haver dúvida que é necessário legislar sobre a interrupção voluntária da gravidez, mas não avançou prazos, aludindo ao "carácter delicado e complexo" do assunto, num país fortemente católico. Mesmo que, de facto, existisse vontade política para tal, tendo em conta que estamos nas vésperas de eleições legislativas neste país, torna-se praticamente impossível que o Governo tome esta iniciativa.
A organização Human Rights Watch considerou a decisão de ontem uma chamada de atenção ao Governo de Dublin. "Na Irlanda, mesmo as mulheres cuja gravidez põe a vida em risco, como era o caso, não podem ter acesso ao aborto", disse Marianne Mollmann, directora da organização. "Não é apenas trágico, é uma violação dos direitos humanos. E deve acabar."
O caso ABC vs Irlanda envolvia mais dois outros casos de mulheres que alegaram que as restrições ao aborto as estigmatizaram e humilharam, além de terem posto em risco a sua saúde, mas o tribunal europeu não decidiu a favor das outras duas requerentes. Uma delas estava em gravidez ectópica (quando o feto se desenvolve fora do útero), a segunda é ex-alcoólatra e temia que ter mais um filho dificultasse retirar seus outros quatro do orfanato onde foram colocados.
Entre 1980 e o fim de 2009, pelo menos 142.060 mulheres viajaram para realizar abortos na Inglaterra e no País de Gales, de acordo com a Associação Irlandesa de Planejamento Familiar (IFPA). No último ano, 4.422 mulheres de endereço irlandês tiveram abortos nesses dois países. Com a actual crise económica, o número de mulheres que não terão dinheiro para pagar esta viagem irá crescer exponencialmente, fazendo com que estas acabem nas mãos de profissionais clandestinos, pondo em risco a sua saúde e, inclusive, a sua própria vida.
A Irlanda possui uma das leis mais rigorosas em relação ao aborto na Europa, permitindo a interrupção da gravidez somente quando a vida da mãe está em risco.
