Há pouco mais de um mês, no dia 19 de março de 2025, Portugal transpôs finalmente a diretiva europeia 2022/2557, de 28 de janeiro de 2022. É essa diretiva que estabelece “os procedimentos para a identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias.”
“As entidades críticas que prestem serviços indispensáveis à manutenção de funções societais e atividades económicas vitais, designadamente no sector da energia, da saúde, da segurança pública, ou da produção, transformação e distribuição de produtos alimentares, devem ser capazes de prevenir, proteger, reagir, gerir e recuperar de incidentes com potencial para perturbar a restação de serviços essenciais, sejam eles ataques híbridos, catástrofes, ameaças terroristas ou emergências de saúde pública”, lê-se no diploma que demorou mais de três anos a ser concretizado.
Mas só a partir de janeiro de 2026 é que está prevista a definição de uma estratégia nacional, relevante para casos de emergência como o apagão ibérico que deixou Portugal sem eletricidade durante mais de dez horas na passada segunda-feira.
Só a 17 de janeiro desse ano é que serão aprovadas a estratégia nacional e a avaliação de risco nacional e só a 17 de julho estarão designadas as entidades críticas para os setores essenciais para o país.
A centralidade da coordenação dessa estratégia caberá ao Sistema de Segurança Interna (SSI), cuja secretária-geral é a procuradora da República Patrícia Barão. A ela lhe cabe coordenar a elaboração da avaliação nacional de risco, aprovar os planos de resiliência das entidades críticas, assegurar fiscalização e aplicação de sanções previstas e elaborar a estratégia nacional para a resiliência das entidades críticas.
