O relatório divulgado pela Lighthouse Reports e a Global Legal Action Network centra-se no lucrativo negócio dos “serviços pós-vendas” que na prática se traduz em assistência militar por muitos anos após a compra do armamento por parte do cliente. Nalguns casos, isso significa que os países e empresas vendedoras estão de facto a apoiar um dos lados do conflito, apesar das resoluções internacionais o proibirem.
Entre os casos de cumplicidade com alguns dos regimes mais repressivos apontados neste "guia legal para investigadores", está o conflito no Iemen, com a espanhola Iberia e a Airbus a tratarem da manutenção dos aviões sauditas A330 MRTT que abastecem os caças militares, o Naval Group francês a modernizar os navios de guerra de Riade que bloqueiam o território iemenita, ou os 6.300 britânicos colocados em bases sauditas para treinar pilotos, tratar da manutenção dos aviões ou mesmo supervisionar o carregamento das bombas com destino ao Iemen.
“Os reduzidos controlos pós-exportação para as transferências de armas nos estados europeus resultaram no falhanço em dar uma resposta eficaz os impactos prejudiciais destas relações contratuais de longo prazo e muito vastas”, aponta a conclusão do relatório, ao denunciar a fraqueza da regulação deste setor importante do negócio das armas.
Mas apesar dessa quase ausência de regulação e fiscalização, isso não significa que os Estados e empresas vendedoras estejam a salvo de sanções por violarem a Carta das Nações Unidas quando apoiam fações beligerantes de um conflito armado. Para que isso seja uma realidade, é preciso aumentar a transparência destes contratos, muito desigual de país para país, de forma a que seja possível abrir litigância quer na justiça nacional, quer nos mecanismos de justiça internacional dos direitos humanos.
Só com essa informação, acrescenta o relatório, será possível investigar as ligações entre os países e empresas vendedoras com os regimes promotores de abusos dos direitos humanos. Por outro lado, o recurso a contratos que recorrem a mecanismos transfronteiriços e intergovernamentais - como a Organização Conjunta de Cooperação em matéria de Armamento (OCCAR) - “continuam a escapar ao controlo” da necessária vigilância, denuncia este estudo.
O relatório, da autoria dos juristas Valentina Azarova e Stevano Trevisan, detalha o quadro legal existente nos cinco maiores países exportadores de armas da UE - França, Itália, Alemanha, Espanha e Bélgica -, bem como o seu grau de implementação da legislação comunitária e internacional, além de elementos úteis aos investigadores que pretendam provar a cumplicidade desses estados vendedores com clientes que violem as leis internacionais e os direitos humanos.
