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Índia: Os protestos camponeses no contexto global

Os países ricos do Norte pressionam os países em desenvolvimento para abandonar os apoios à agricultura ao mesmo tempo que os seus próprios subsídios estão em máximos históricos. Os camponeses indianos não querem esmolas, mas um preço justo que lhes permita viver modestamente. Por Utsa Patnaik.
Camponeses indianos em manifestação. Foto de @meeetgill/Twitter.
Camponeses indianos em manifestação. Foto de @meeetgill/Twitter.

O movimento camponês contra as três leis agrárias[1] que o afetam diretamente, mas que foram impostas sem o consultar, entrou no seu segundo mês. Este movimento tem um significado histórico. Não diz respeito apenas a preços mínimos de apoio mas também à sobrevivência de todo o sistema público de compra e distribuição de cereais[2]. Sem assegurar a viabilidade económica da produção de cereais no norte da Índia – o celeiro de todo o país – não pode ser assegurada a continuidade do sistema de aprovisionamento público e distribuição que, apesar dos seus contratempos, continua a proporcionar um mínimo de segurança alimentar a uma grande parte da população.

Voltam os tempos coloniais

Os países industriais do Norte, nomeadamente os EUA, o Canadá e a União Europeia, não podem produzir culturas tropicais e subtropicais, que são muito procuradas pela sua própria população, enquanto têm montanhas de cereais e laticínios de sobra, os únicos produtos que as suas terras de colheita única por ano lhes permitem produzir por razões climáticas. Precisam de encontrar mercados de exportação para estas mercadorias.

Há mais de duas décadas, pressionam incansavelmente os países em desenvolvimento para que abandonem os seus sistemas de contratos públicos, insistindo que devem comprar os seus cereais alimentares aos países avançados e dedicar as suas terras de cultivo de alimentos à agricultura [3] de produtos para exportação que esses países industriais querem mas não podem produzir. Em suma, desejam restaurar o cenário económico do período colonial.

Dezenas de países em desenvolvimento, desde as Filipinas, em meados dos anos 90, até ao Botswana (África), uma década mais tarde, sucumbiram a estas pressões. Pagaram o preço quando, com a rápida substituição da produção de cereais pela produção de etanol, nos EUA e na UE, os preços mundiais dos cereais triplicaram numa questão de meses, a partir do final de 2007. Em 37 países que se tinham tornado dependentes das importações houve motins por falta de alimentos básicos e as populações urbanas foram condenadas a uma maior pobreza.

A segurança alimentar para o mundo em desenvolvimento é demasiado importante para ser deixada nas mãos do mercado global, mas o ataque implacável à criação de reservas de cereais das autoridades públicas para garantir a segurança alimentar não cessou. A Índia escapou por pouco há uma década: os preços de compra subiram substancialmente, depois de terem praticamente estagnado durante os seis anos que precederam o pico de 2008, e a produção de cereais no Punjab voltou a crescer, após um período de estagnação, à medida que a sua viabilidade económica melhorou. No entanto, o consumo de cereais alimentares não melhorou assim tanto devido à contínua exclusão de muitos dos realmente pobres dos cartões de racionamento das pessoas abaixo do limiar de pobreza, enquanto o desemprego causado pela desmonetarização de 2016, seguida da pandemia de 2020, reduziu a procura agregada que alcançou agora um mínimo histórico.

Um caso de comércio injusto

Os nossos camponeses foram sujeitos a um comércio injusto sem nenhuma razão válida e à volatilidade dos preços mundiais que os mergulharam numa dívida impossível de saldar e na angústia – numa aldeia de Punjab havia 59 viúvas de agricultores que se tinham suicidado. O comércio com o Norte é injusto porque os países avançados converteram, em meados da década de 1990, as suas medidas de apoio aos preços em subsídios massivos entregues sob a forma de transferências diretas em dinheiro aos seus próprios agricultores, transferências que, de maneira descaradamente egoísta, qualificaram no Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC) como "não sujeitas a compromissos de redução".

A Índia e outros países em desenvolvimento assinaram o Acordo sem quase nenhuma ideia das implicações das letras miúdas. Nos EUA, as transferências diretas em dinheiro para os seus 202 milhões de agricultores, que representam metade ou mais do valor da produção agrícola anual, representam apenas 1% do seu Orçamento. Na Índia, seria necessário mais de 50% do orçamento anual do governo central para transferir apenas o equivalente a um quarto do valor da produção agrícola anual para os nossos 120 milhões de agricultores, o que seria uma impossibilidade económica e um pesadelo administrativo.

Trata-se de aplicar um preço razoável

A população rural deixou bem claro que não está a pedir esmolas; o que querem é um preço razoável para os bens vitais que cultivam para a nação, para que possa cobrir os custos e viver modestamente. Nas circunstâncias da Índia, o sistema de apoio aos preços é, de facto, o único viável. Embora o esgotamento das águas subterrâneas no Punjab seja um problema real, a solução reside na implementação de melhores práticas agrícolas – como o Sistema de Intensificação do Arroz, que economiza água – e não na redução da produção de arroz. Ninguém corta a cabeça porque tem uma dor de cabeça.

É precisamente o apoio aos preços dos produtos agrícolas que foi deliberadamente sujeito pelos países avançados a regras contabilísticas completamente arbitrárias e absurdas no Acordo sobre a Agricultura. Os EUA apresentaram uma queixa contra a Índia na OMC, em Maio de 2018, dizendo que, uma vez que o “preço de referência” para calcular o apoio era o preço médio mundial de uma colheita entre os anos 1986 a 1988, que converteram em rupias à taxa de câmbio de então de 12,5 rupias por dólar, o preço de apoio da Índia por quintal de arroz e trigo, em 2013-2014, deveria ter sido no máximo de 235 e 354 rupias, respetivamente. Os preços de apoio efetivos foram de 1.348 e 1.386 rupias, e a diferença, de mais de mil rupias por quintal, foi então multiplicada pela produção total de arroz e trigo de 2013-2014, elevando estes preços de apoio para 77% e 67% do valor da sua produção, respetivamente. Isto, disseram os EUA, seria uma violação grosseira de 10 por cento do permitido.

Há dois meses, os EUA enviaram novas perguntas à Índia. Todo o tipo de regras desonestas e absurdas tinham sido introduzidas no Acordo sobre a Agricultura para provocar um curto-circuito nos ingénuos países em desenvolvimento. Os nossos agricultores estão entre os produtores de menor custo do mundo e os preços de apoio, em 2013-2014, à taxa de câmbio então vigente de 60,5 rupias por dólar, eram muito inferiores aos preços mundiais, o que significa que o apoio real era negativo.

Avaliação correta

A atual contração da procura mundial significa que os preços do trigo e do arroz estão no fundo do poço, os subsídios agrícolas nos países avançados estão em máximos históricos e o seu desespero em despejar os seus cereais nos nossos mercados intensificou-se. Embora os nossos agricultores em luta tenham identificado corretamente as empresas do país como potenciais beneficiários das novas leis de comercialização, às quais se opõem, os agronegócios estrangeiros representam um perigo semelhante.

Os agricultores já têm experiência com a agricultura por contrato no Punjab e em Haryana. Afirmam claramente que não querem lidar com grandes empresas privadas, poderosas e impessoais, que renegam os acordos de preços e quantidades quando lhes convém. Apesar da sua ineficácia e dos pagamentos em atraso, preferem vender aos agentes governamentais a preços de apoio mínimos estipulados.

Têm toda a razão em ver a desregulamentação dos mercados ao abrigo das novas leis e o acesso das grandes empresas, que serão não só indianas mas também estrangeiras, como um sério enfraquecimento de todo o sistema de contratos públicos e preços mínimos de apoio.

O embuste da energia verde

Há muitos intelectuais indianos que afirmam que a importação de cereais subsidiados do Norte beneficiará a população pobre daqui. Esquecem que existe uma opinião crescente nos países avançados a favor da energia verde e defendem uma maior conversão de cereais em etanol; por conseguinte, as importações de cereais, que inicialmente gozavam de preços baixos, não só destruirão os nossos agricultores, como em breve sofrerão aumentos de preços e causarão graves problemas à população urbana, como já aconteceu nos países em desenvolvimento que se tornaram forçosamente dependentes das importações.

Qualquer pessoa que se sinta preocupada com os nossos laboriosos agricultores e os nossos consumidores pobres deve apoiar as exigências dos camponeses contra as maquinações das elites capitalistas locais e globais.


Utsa Patnaik é professora emérita de Economia da Universidade Jawaharlal Nehru, Nova Delhi.

Publicado no Viento Sur. Traduzido por António José André para o Esquerda.net.


Notas

[1] As três leis impulsionadas pelo governo Modi implicam uma liberalização massiva do sector agrícola. Modificam "a aplicação de zonas comerciais", ou seja, os mercados (compra e venda) regulados pelo Estado. O comércio eletrónico de produtos agrícolas gera um mercado cuja dimensão está fora do alcance dos atores estatais tradicionais, abrindo amplamente a porta a grandes atores nacionais e transnacionais no sector agro-alimentar. Alguns produtos (cereais, leguminosas, óleos comestíveis, cebolas) são retirados das listas que asseguravam a regulação dos preços e dos volumes de compra. A segunda lei cria um novo quadro para a agricultura contratual (ver nota 3). A terceira, diz respeito a uma eventual regulamentação em caso de fome ou guerra.

[2] A partir de 5 de Janeiro de 2021, após várias negociações infrutíferas, as várias organizações camponesas exigem a convocação de uma sessão especial do Parlamento para revogar as leis agrícolas; para qualificar o preço mínimo de apoio e as compras públicas de culturas como um direito legal reconhecido; para estabelecer preços mínimos de apoio 50% acima do custo médio de produção; para reduzir o preço do gasóleo para uso agrícola; a libertação dos agricultores detidos e o encerramento de todos os processos judiciais contra os líderes camponeses.

[3] A agricultura sob contrato pode ser definida como um acordo entre agricultores e empresas de transformação e/ou comercialização – incluindo multinacionais como a Nestlé, Pepsi-Cola, Bayer, Singenta – sobre o cultivo de produtos agrícolas e, muitas vezes de insumos, ao abrigo de contratos a prazo, muitas vezes, com preços pré-determinados. Ao abrigo da nova lei, os gigantes do agro-negócio podem comprar as quantidades que quiserem e os agricultores já não podem contestar os seus contratos nos tribunais civis. Isto abre a porta a todo o tipo de manipulação de preços.

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