O Movimento de associações e comissões de moradores contra a renda apoiada divulgou uma carta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) com novos valores de renda apoiada.
“No caso em concreto, o valor de renda apoiada a pagar pelo respetivo morador é apenas cerca de 32% abaixo do preço técnico (o valor máximo aplicado em habitação social) calculado do respetivo fogo de habitação social”. Comparando com o atual valor que o morador paga, o movimento indicou que a “variação de aumento de renda social para renda apoiada é de cerca 650 %”.
O movimento refere que “o IHRU, encontra-se assim, alterar o sistema de arrendamento social existente no Bairro dos Lóios, para o sistema de arrendamento da renda apoiada, significando, em termos práticos, uma alteração repentina do sistema de arrendamento social existente para a renda apoiada, o que se constitui numa inconstitucionalidade e numa ilegalidade”.
O movimento repudia a decisão do IHRU e do Governo, “uma vez que é do conhecimento geral que a renda apoiada é um sistema de arrendamento injusto, permitindo valores de renda muito elevados para os agregados familiares dos fogos de habitação social”.
O movimento lembra que o anterior Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, em 2008, “solicitou ao Governo a alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, por considerar a mesma injusta”. Recorda ainda que em Setembro de 2011, foi aprovada na Assembleia da República, uma “moção do PS, PSD, CDS-PP e do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo a alteração do regime de renda apoiada, definido pelo Decreto- Lei nº 166/93 de 7 de Maio”.
O movimento contra a renda apoiada alerta ainda que a aplicação da renda apoiada nos “cerca de 12 mil fogos de habitação social do IHRU, espalhados pelo país, por substituição dos atuais sistemas de arrendamento social”, irá gerar “a calamidade económica e social e a insustentabilidade económica e social nos respetivos agregados familiares, numa política anti-social do atual Governo e de anti-solidariedade do IHRU”.
