O parlamento da Hungria aprovou esta semana uma lei que torna possível a denúncia anónima de famílias homossexuais. De acordo com o texto aprovado, poderão ser denunciados comportamentos que violem “o papel do casamento e da família consagrado na Constituição”, considerando-se que a existência de casais homossexuais põe em causa o direito das crianças de se identificarem “com o sexo correspondente à nascença” porque, segundo a Constituição do país, o casamento é uma união “entre um homem e uma mulher”.
Viktor Orbán tem feito dos ataques à comunidade LGBTI+ uma das marcas da sua governação. Em 2020, proibiu-se a adoção por casais do mesmo sexo e, no ano seguinte, foi proibida a “divulgação ou promoção da sexualidade, da mudança de sexo ou da homossexualidade” junto de menores, o que inclui livros, filmes e programas de televisão, classificando a informação sobre estes temas como “propaganda gay” e tentando associar-se homossexualidade e pedofilia.
A lei húngara também não reconhece a transexualidade e limita ainda a possibilidade de mencionar temáticas LGBTI+ nas escolas, alegando-se que cabe às famílias decidir sobre a educação das crianças.
A lei de 2021 foi uma das razões que levou a Comissão Europeia a cortar milhares de euros de financiamento ao país. Bruxelas fez uma queixa contra este país e a Polónia por violações dos direitos ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O prazo terminava a semana passada e quinze estados-membro colocaram-se ao seu lado. Entre estes estão Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Eslovénia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Suécia. O governo italiano, também ele de extrema-direita, ficou de fora.
