A Habita defende que o Governo está a “fingir a resolução de uma crise de habitação”. E a associação de defesa do direito à habitação lembra que não é a primeira vez. O primeiro-ministro prometeu eliminar as carências habitacionais até 2024 “enquanto a população sem-abrigo continuou a crescer”.
Por isso, os ativistas dizem que “fazer promessas numa conferência de imprensa é fácil, mas cumprir é outra história”. Na sua reação ao pacote legislativo sobre habitação, lançado esta quinta-feira pelo governo, salientam que “estas medidas, se apresentarem sequer algum resultado, só o farão a longo prazo. Mas as pessoas precisam das casas para ontem, não para daqui a anos”.
Na sua análise são criticadas as “enormes reduções e borlas fiscais aos privados para tentar convencê-los a colocar a habitação no mercado de arredamento e no chamado arrendamento acessível (que não o é)”, a cedência de terrenos públicos a privados para mais construção, uma maior liberalização da construção com a diminuição do controlo dos projetos e da qualidade e “os subsídios às rendas e prestações hipotecárias, colocando mais uma vez o orçamento público a pagar as rendas e os juros altos”.
Dizem ainda que o fim dos “vistos gold” apenas mudará o nome e enquadramento, mas o mecanismo "manter-se-á, uma vez que continuará a existir a autorização de residência para investimento externo, que poderá ser feito via fundos de investimento imobiliário, repercutindo-se no preço da habitação”.
Assim, concluem, “o que podemos ver neste pacote de medidas é que temos o Estado a subsidiar a especulação” com medidas “falaciosas”.
“Não nos iludimos, lutamos!”
Movimento Vida Justa quer "coragem política" do Governo face à crise da habitação
A Habita considera ainda “sintomático que num período em que são convocadas várias manifestações em torno do aumento do custo de vida, da habitação e por salários dignos, o Governo venha apresentar, apressadamente, com grande pompa e circunstância, mais um pacote de medidas que promete resolver o problema do acesso à habitação, tentando promover acalmia social”. Mas o seu apelo face a isto é inequívoco: “não nos iludimos, lutamos!”
No seu comunicado, reiteram as razões dos protestos, assinalando que “o descontentamento é enorme e deverá continuar enquanto as medidas não se refletirem na qualidade de vida de todos”. A associação apela à manifestação “Vida Justa” de 25 de fevereiro, no Marquês de Pombal, em Lisboa, e aos dois protestos pela habitação de dia 1 de abril, um em Lisboa, outro no Porto.
