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“Há tempo nesta legislatura para resolver o assunto da gestação de substituição”

Moisés Ferreira lembra que a gestação de substituição passou a ser permitida em Portugal por iniciativa do Bloco e que é o Tribunal Constitucional quem diz que a mesma é constitucional, mas que o direito de a gestante revogar o seu consentimento deve ser garantido. “Esta não era a opção do Bloco”, afirma.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Após o chumbo do Tribunal Constitucional em 2018 às alterações à lei introduzidas em 2016, o Bloco apresentou, em novembro do ano passado, um projeto de lei em que “se procede à alteração do regime jurídico, conformando-o com o acórdão do TC, nomeadamente nas matérias da revogabilidade do consentimento da gestante, da nulidade do negócio jurídico e da determinabilidade quanto ao contrato de gestação de substituição”.

O CNECV emitiu um parecer desfavorável sobre este documento. Moisés Ferreira lembra que a gestação de substituição passou a ser permitida em Portugal por iniciativa do Bloco e que é o Tribunal Constitucional quem diz que a gestação de substituição é constitucional, mas que o direito de a gestante revogar o seu consentimento deve ser garantido.

“Esta não era a opção do Bloco”, afirma o deputado. “Se o fosse, tê-lo-íamos colocado na proposta inicial que deu origem à lei.”

“Neste momento, tudo o que é gestação de substituição está suspenso. Está prevista na lei, mas não há acesso se não houver alteração à legislação”, afirma o deputado do Bloco.

Assim, o novo projeto de lei apresentado pelo Bloco tem o objetivo de acelerar o processo “de forma a permitir que a gestação de substituição volte a estar disponível em Portugal”.

Moisés Ferreira considera ainda que há tempo nesta legislatura para resolver o assunto.

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