A Procuradoria Greal da República vai avançar com um inquérito-crime ao processo de criação da "lista VIP", a partir do relatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e das atas das audições parlamentares aos envolvidos na decisão que permitiu criar um sistema de alerta quando os funcionários do fisco consultavam o cadastro fiscal de Passos Coelho, Paulo Portas, Cavaco Silva e Paulo Núncio. Na audição realizada esta quarta-feira, a presidente da CNPD disse aos deputados que o organismo irá investigar também a Segurança Social acerca da falta de controlo nos acessos às suas bases de dados.
Em entrevista à edição desta quinta-feira da revista Visão, o presidente do Instituto de Direito Económico-Financeiro da Faculdade de Direito de Lisboa diz que a situação da proteção de dados no fisco português "é alarmante das coisas mais assustadoras dos últimos tempos". Para Eduardo Paz Ferreira seria "mais transparente" ter um sistema aberto, em que a vida fiscal de todos os contribuintes estivesse disponível a qualquer cidadão que a quisesse consultar.
"A ideia de que os dados informáticos da administração pública são uma espécie de Facebook ou Twitter é assustadora", resume Paz Ferreira, que entende que caberia ao Presidente da República, "perante um escândalo destes", chamar Passos Coelho "e perguntar-lhe se isto é o regular funcionamento das instituições".
O jurista, que também dirige a Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, critica ainda o número de funcionários de empresas contratadas pelo fisco que têm acesso aos dados dos contribuintes. "Ver a Autoridade Tributária a fazer outsourcing num domínio tão sensível como o armazenamento de dados é aterrador", diz Eduardo Paz Ferreira, sublinhando que "mais grave ainda é o e-fatura, que permite o acesso a toda a vida dos contribuintes, além de ser inconstitucional, claro".
Paz Ferreira diz ainda ter informações de que nos gabinetes de Maria Luís Albuquerque e Paulo Núncio há passwords que permitem o acesso à base de dados do fisco. "Se for verdade – e admito que as informações estejam erradas – considero mais perigoso um membro de um gabinete governamental ter uma password que lhe dá acesso à base de dados do que um funcionário da Accenture", conclui o jurista.
"A ideia de que os dados informáticos da administração pública são uma espécie de Facebook ou Twitter é assustadora", resume Paz Ferreira, que entende que caberia ao Presidente da República, "perante um escândalo destes", chamar Passos Coelho "e perguntar-lhe se isto é o regular funcionamento das instituições".
"Se somos tratados assim, então, pelo amor de Deus, é preferível voltarmos ao papel!"
"Assustador" é também a palavra escolhida pelo diretor do Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto quando fala do acesso de mais de duas mil pessoas fora da Autoridade Tributária aos dados fiscais dos contribuintes portugueses. Também em declarações à Visão, Luís Antunes diz que ficou confirmado que "a Autoridade Tributária é uma nulidade em termos de proteção de dados".
"Se somos tratados assim, então, pelo amor de Deus, é preferível voltarmos ao papel!", diz o especialista em cibersegurança, admitindo que o cenário seja o mesmo noutros setores da administração pública. "A área que conheço melhor é a da Saúde e está ao mesmo nível da AT. Em relação aos outros setores, vivo angustiado. Não os conheço e não sei se os quero conhecer", admite Luís Antunes.
