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Guimarães: Bloco denuncia publicação de lista de beneficiários de apoios sociais

A Câmara Municipal de Guimarães voltou a publicar, no seu relatório de actividades, a lista nominal das pessoas que beneficiam de apoios sociais dados pelo município. O Bloco de Esquerda de Guimarães anunciou que vai participar o caso à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Câmara Municipal de Guimarães. Foto de Martha de Jong-Lantink/Flickr

Tal como aconteceu no ano passado, a Câmara Municipal de Guimarães voltou a publicar, este ano, a lista nominal das pessoas que beneficiam dos apoios sociais dados pelo município.

A publicação, que consta do relatório e contas da Câmara, recebeu já a oposição do Bloco de Esquerda de Guimarães, através da deputada municipal Sónia Ribeiro, que anunciou que o caso será participado à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Já na discussão tida na Assembleia Municipal no ano passado, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda tinha afirmado que era “inaceitável” publicar uma lista daquele tipo, “partilhando informação de pessoas que pela sua situação já muito frágil, deveriam ser protegidas”, diz Sónia Ribeiro ao Guimarães Digital.

Na altura, o presidente da Câmara disse à deputada que "se empenharia pessoalmente para que a situação não se voltasse a repetir", no entanto o erro voltou a repetir-se. Assim, a organização local do Bloco de Esquerda decidiu "colocar directamente esta questão à Comissão Nacional de Protecção de Dados e à Direcção geral das Autarquias Locais para que se pronunciem".

Confrontado com este anúncio da deputada Sónia Ribeiro, o presidente da Câmara Municipal disse, de novo, ser contra esta divulgação nominal, remetendo a responsabilidade para os técnicos da contabilidade pública, que dizem que os nomes e os valores têm de constar do Relatório e Contas do Município. "Agradeço até que faça essa participação à Comissão Nacional de Protecção de Dados. Por minha vontade esses dados não seriam divulgados”, diz o presidente da Câmara ao Guimarães Digital.

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