São dezenas as famílias que residem no Bairro da Fraternidade na Guarda, em habitações sem quaisquer condições de habitabilidade e com amianto, pelas quais pagam renda mensalmente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
O amianto foi largamente utilizado na construção civil (desde 1945 e até aos anos 1990) devido ao baixo custo e às suas propriedades, designadamente elasticidade, resistência mecânica, incombustibilidade, bom isolamento térmico e acústico, elevada resistência a altas temperaturas, aos produtos químicos, à putrefação e à corrosão.
Há vários tipos de amianto, sendo eles actinolite, amosite (amianto “castanho”), antofilite, crisótilo (amianto “branco”), crocidolite (amianto “azul”) e tremolite. A crocidolite e a amosite são as duas formas de amianto mais perigosas uma vez que apresentam os maiores riscos para a saúde se as suas fibras forem inaladas.
A exposição ao amianto pode causar asbestose (lesão irreversível do pulmão que conduz a graves dificuldades respiratórias), mesotelioma (cancro incurável do revestimento interior do tórax ou da parede abdominal), cancro do pulmão e ainda cancro gastrointestinal, entre outras. As doenças relacionadas com o amianto levam muito tempo a desenvolver. Os sintomas de asbestose podem levar dez a vinte anos a aparecer e os sinais de cancros ligados ao amianto, até quarenta anos.
Em 2005, Portugal transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva n.º 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, passando a ser proibida a utilização e comercialização de amianto bem como de produtos que o contenham. Não obstante, passados dezasseis anos há ainda muitos edifícios públicos e privados onde subsiste o amianto.
No âmbito da campanha autárquica, José Gusmão visitou o Bairro da Fraternidade, na Guarda e conjuntamente com Marisa Matias questionou a Comissão Europeia sobre esta situação, de modo a aferir as medidas que vão ser desencadeadas para instar Portugal a garantir o cumprimento da legislação europeia e nacional relativa à retirada de amianto neste bairro.
