Esta quinta-feira, o Governo anunciou que tinha pedido um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República e outro ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JURISAPP) sobre a legalidade das greves de professores que estão a acontecer um pouco por todo o país.
As mobilizações espontâneas que sacodem o setor da educação não se esgotam nas greves. Há concentrações, vigílias, marchas, manifestações e abaixo-assinados, entre outras formas de luta. Mas simultaneamente a tudo isto decorrem também diferentes processos grevistas.
O Sindicato de todos os Profissionais de Educação, STOP, marcou uma greve por tempo indeterminado em que são os professores de cada escola que escolhem as datas, duração e contornos das paralisações. Por sua vez, o Sindicato Independente de Professores e Educadores, SIPE, tem a decorrer a convocatória de uma greve parcial ao primeiro tempo letivo de cada professor. E outros oito sindicatos, ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, iniciarão, a partir da próxima segunda-feira, uma greve rotativa por distrito que começa em Lisboa e termina a 8 de fevereiro no Porto.
Apelo à convergência das forças sindicais reuniu mais de 1500 assinaturas
Há também duas manifestações nacionais diferentes convocadas para Lisboa. Uma marcha pela Escola Pública dinamizada pelo STOP, que decorrerá este sábado à tarde, e uma manifestação nacional organizada pela frente sindical dos oito sindicatos docentes no próximo dia 11 de fevereiro.
Estas convocatórias não conjugadas fizeram um grupo de professores de todo o país e pertencentes a várias organizações sindicais a lançarem um apelo a que os sindicatos se entendam e juntem forças nas duas manifestações e nos vários processos de luta. O texto “Unidos somos imparáveis” tinha reunido na tarde desta quinta-feira, menos de 48 horas antes de ter sido divulgado nas redes sociais, mais de 1.500 assinaturas de professores e continua disponível para ser assinado online.
Sindicatos recusam limitação do direito à greve
Mas numa coisa os sindicatos convergem: as greves que estão convocadas são legais. Em declarações à RTP, Francisco Gonçalves, dirigente da FENPROF garantiu que a greve convocada pela frente dos oito sindicatos “cumpre todos os requisitos legais”, acrescentando esperar que os pedidos de pareceres não sejam uma tentativa de limitar o direito à greve porque se o forem contará com “a forte oposição da FENPROF”. Este dirigente sindical afirmou ainda que não conhecia os termos da convocatória feita pelos outros sindicatos e preferiu não a comentar.
André Pestana, dirigente do STOP, garantiu por sua vez que o seu sindicato “já tem vários pareceres que reforçam a legalidade desta greve” e sublinha que “a legalidade ou ilegalidade de uma greve não é determinada por pareceres”. Ou seja, “terá de ser um tribunal a determinar a ilegalidade desta greve”. No entanto, acrescenta, “nenhum tribunal pode calar o que está a acontecer por todo o país”. À agência Lusa, afirma que estes pedidos pretendem “lançar areia para os olhos”, dada a “grande adesão, uma crescente adesão, uma grande greve e luta, tanto de trabalhadores docentes, como não docentes em muitas centenas de escolas de norte a sul do país”.
Também à Lusa, Júlia Azevedo, dirigente do SIPE, denuncia que a jogada do executivo “é uma forma de pressionar os professores”. Esta pressão nasce da dimensão “espontânea” e “muito forte” dos protestos “por todo o país”. Sobre a legalidade do processo adianta: “admira-nos este pedido do Governo, porque enviámos o nosso pré-aviso com cinco dias de antecedência e nada nos foi dito pelo Ministério da Educação, assim como não tivemos nenhum contacto do Ministério do Trabalho. Admira-nos que o Ministério [da Educação] ponha em causa a legalidade de um pré-aviso que segundo o nosso departamento jurídico está completamente dentro da legalidade, porque cumpre todos os requisitos exigidos na lei”.
