O Partido da Esquerda Europeia lançou um apelo aos cidadãos de todos os países da União Europeia para que façam referendar as alterações ao Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) defendidas pelo Conselho Europeu reunido em Bruxelas e que visam subordinar as nações da Zona Euro às exigências de “estabilização” da moeda única determinadas pela Alemanha. A organização dos referendos tem como objectivo discutir as emendas e propor alternativas a decisões que os chefes dos governos dos 27 pretendem que sejam tomadas em processo sumário.
O Conselho Europeu reunido em Bruxelas na quinta e sexta-feira pretende emendar sumariamente o Tratado de Funcionamento da União Europeia (antigo Tratado das Comunidades Europeias emendado pelo Tratado de Lisboa), nomeadamente para criar um mecanismo permanente para salvaguardar a estabilidade financeira da Zona Euro, proposto pela Alemanha e pela França em Outubro último.
A Esquerda Europeia sublinha que o Conselho Europeu, “que tem rejeitado durante anos as propostas para emendar os dispositivos reaccionários de funcionamento da Euro zona”, se prepara agora para emendar o TFUE sob pressão dos mercados financeiros e usando o processo de aprovação rápida (fast track).
O novo mecanismo servirá alegadamente para substituir o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), que permanecerão em vigor até 2013. Depois será então activado um mecanismo permanente para “salvar” a estabilidade da Zona Euro quando for necessário, através de acordo mútuo entre os países membros.
Na prática será feita uma adenda ao artigo 136 do Tratado de Funcionamento da União Europeia: “Os países membros que tenham o Euro como moeda podem estabelecer um mecanismo de estabilidade que salvaguarde a estabilidade da Zona Euro como um todo. A atribuição de assistência financeira sob este mecanismo será sujeita a estrita condicionalidade”.
A Esquerda Europeia discorda deste processo e da aprovação sumária, e apela aos povos dos Estados membros da União Europeia que manifestem a sua opinião através de referendos sobre as emendas ao TFUE, e exijam que as alterações a fazer incluam as seguintes medidas:
- Os empréstimos devem ser feitos pelo Banco Central Europeu (BCE), que deve conceder o crédito aos Estados-membros a taxas de juro baixas;
- A União Europeia deve ter o direito a emitir obrigações (Eurobonds) para facilitar os empréstimos por Estados membros a baixas taxas de juro;
- Activação da cláusula de solidariedade do parágrafo 2 do Artigo 122 do TFUE para criação de um Fundo Europeu de Solidariedade e Desenvolvimento;
- Abolição da cláusula impeditiva de financiamento do Artigo 125 do TFUE;
- Substituição do Pacto de Estabilidade por um Pacto para o Emprego e Protecção Ambiental;
- Taxação de todas as transacções especulativas na União Europeia de modo a financiar o mencionado Fundo Europeu de Solidariedade Social;
- Os Estados-membros da União Europeia devem ter o direito de apagar ou cancelar unilateralmente uma grande parte da sua dívida soberana de modo a desenvolver políticas que apoiem a reconstrução estrutural das suas economias.
Este mecanismo será criado e financiado, através da intervenção dos mercados financeiros. O acordo é ainda improvável nesta fase, não devendo ser estabelecido antes de Abril.
Artigo do site beinternacional.
