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Governo volta a contratar banco dos swaps ruinosos

O banco norte-americano JP Morgan, que há poucas semanas interpôs três processos contra o Estado português nos tribunais londrinos, acaba de ser escolhido para assessorar a privatização dos CTT. Bloco de Esquerda pede explicações sobre os motivos desta escolha.
Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar pagaram 70% do buraco dos swaps ao JP Morgan e voltaram a contratar o banco. Foto José Sena Goulão/Lusa

A escolha de um dos bancos envolvidos no escândalo dos swaps tóxicos - contratos de proteção de crédito altamente especulativos que representaram perdas de milhares de milhões de euros - foi confirmada pela Parpública poucas semanas depois do JP Morgan ter avançado na justiça inglesa com processos contra a Metro de Lisboa, Metro do Porto e Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos. 

Tal como o Santander, também o JP Morgan não aceitou as condições propostas pelo Governo aos bancos privados que têm estado a lucrar milhões com estes contratos. Os responsáveis pelas negociações são João Moreira Rato, o ex-quadro da Goldman Sachs e Morgan Stanley que hoje lidera a entidade gestora da dívida poruguesa (IGCP) e Maria Luís Albuquerque, a secretária de Estado de Vítor Gaspar que assinou swaps ruinosos na Refer e escapou à remodelação governamental após o escândalo. 

Segundo fontes do Governo afirmaram ao semanário Expresso, o acordo passa pelo pagamento aos bancos de 70% das perdas potenciais. Com o acordo agora conseguido com o JP Morgan, o Governo calcula que vai pagar aos bancos que assinaram contratos especulativos com empresas públicas mais de 1200 milhões de euros. Ou seja, um valor equivalente ao que Passos Coelho se comprometeu com a troika a cortar em 2014 nas reformas da Função Pública, despedimentos, aumento do horário de trabalho e convergência das regras de trabalho entre o setor público e privado.

Com o acordo entre o Estado e o JP Morgan, que compromete Portugal a pagar pelo menos 70% das perdas potenciais dos swaps especulativos, o Governo ficou livre para voltar a contratar o banco, desta vez para prestar assessoria financeira à privatização dos CTT. Tal como o montante total do buraco dos swaps, o Governo não dá a conhecer o valor a pagar ao JP Morgan por esta assessoria. Mas sabe-se pelo menos que as perdas provocadas por estes contratos nas empresas de metropolitano de Lisboa e Porto, onde o JP Morgan mais lucrou com os swaps, equivale ao montante que as empresas deixariam de receber se oferecessem as viagens a todos os utentes nos próximos 18 e 23 anos, respetivamente.

Por seu lado, a admnistração dos CTT revelou que irá contratar os escritórios de advogados PLMJ e Abreu & Associados para prestarem assessoria jurídica à privatização. Recorde-se que os Correios são uma empresa que dá lucro todos os anos ao Estado e assume uma função social insubstituível, em particular junto da população idosa e nas regiões mais isoladas. A privatização noutros países europeus implicou o encerramento massivo de estações e a quebra de qualidade do serviço, que passa a concentrar-se nas zonas mais rentáveis para o negócio da empresa.

Ana Drago questiona escolha

O Bloco de Esquerda já pediu explicações sobre os motivos desta escolha. Numa carta dirigida aos ministros das Finanças e da Economia, a deputada Ana Drago recorda que “o JPMorgan espoliou ao máximo o povo português, vendendo produtos tóxicos às empresas públicas e lucrando centenas de milhões de euros pelo meio”, questionando o que levou o governo a escolher esse banco para assessorar a Parpública na privatização dos CTT.

Recorde-se que o JPMorgan foi um dos bancos que o Estado ameaçou levar a tribunal por não ter conseguido chegar a acordo para reduzir as perdas provocadas por aqueles produtos financeiros.

A deputada do Bloco estranha assim a escolha do governo, num “processo de privatização contra os interesses da população e contra um País em fúria pela atual degradação do serviço, inerente ao processo de privatização”.

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