Na sessão plenária desta quinta-feira, Teixeira dos Santos mostrou-se completamente indisponível para alterações de fundo na políticac de remunerações dos gestores públicos. "É necessário serenidade e pragmatismo em matéria de estatuto remuneratório", afirmou o ministro das Finanças na interpelação parlamentar do CDS sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE), citado pelo Diário de Notícias.
Teixeira dos Santos defendeu que, em matéria de política salarial, é necessário "levar sempre em linha de conta a dimensão da empresa e a sua exposição ao mercado, bem como os objectivos traçados pela tutela".
As palavras, a fechar o debate, deixaram clara a oposição do Governo aos projectos do Bloco de Esquerda e do CDS e foram um recado para a bancada socialista que está a discutir uma proposta para nivelar os salários dos gestores pelos do primeiro-ministro e acabar com os cartões de crédito nas empresas do Estado.
O projecto de resolução esteve na agenda da Comissão de Finanças de quarta-feira, mas foi adiado uma semana a pedido da direcção da bancada do PS. A decisão foi tomada depois do parecer negativo das Finanças.
Bloco quer "credibilizar sector empresarial do Estado"
O Bloco apresentou dois projectos de lei para limitar as remunerações dos gestores públicos, visando "credibilizar" o sector empresarial do Estado, que, argumenta o líder parlamentar bloquista, será o "bode expiatório" da crise para a direita.
Na véspera de uma interpelação ao Governo da iniciativa do CDS-PP sobre o sector empresarial do Estado, o líder da bancada parlamentar do Bloco, José Manuel Pureza, quis "envolver-se nesse debate, com a noção de que a direita pretende fazer do sector público o bode expiatório da crise".
As iniciativas legislativas do Bloco assentam no "princípio geral de que não é aceitável que quem é nomeado tenha uma remuneração superior a quem o nomeou", uma ideia que, defendeu José Manuel Pureza, é válida não só em tempo de crise.
Assim, o Bloco propõe que a remuneração fixa dos gestores públicos não possa exceder a do Presidente da República; quando se trata de empresas regionais o tecto é a remuneração do presidente do Governo Regional; para empresas municipais a limitação é referente ao salário do presidente da Câmara e, em caso de empresas de âmbito intermunicipal ou metropolitano ao presidente da Câmara de Lisboa.
Um outro projecto de lei, reservado aos institutos públicos, estabelece que "a remuneração dos membros do conselho directivo não pode exceder a remuneração fixada para os secretários de Estado".
José Manuel Pureza sublinhou ainda a "obrigação de publicitação das remunerações" reflectida nos projectos de lei.
O líder parlamentar bloquista manifestou abertura a "quaisquer contributos", mas lembrou que o Bloco teve uma iniciativa neste sentido quando da discussão do Orçamento do Estado que contou com a oposição do PS e do PSD.
