No início de agosto, uma “nota informativa” da Direção-Geral da Administração Escolar estabelecia que este ano não haveria o concurso interno que permite a vinculação para os professores contratados do ensino artístico especializado de música e de dança. Este documento indicava ainda que, a nível excecional, seria autorizada a prorrogação dos seus contratos.
Face a esta situação, a Fenprof reuniu com os professores afetados pela decisão e tomou depois posição contestando-a e destacando que “prolonga a precariedade”.
Para além da injustiça, está em causa ainda “um quadro de ilegalidade, pelo facto de decorrer expressamente da lei que, celebrados contratos a termo resolutivo com horário anual e completo durante três anos, ou após duas renovações, não pode haver lugar a novo contrato, nova renovação ou prorrogação”. Ou seja, para além dos que entrassem nas vagas de quadro a concurso, haveria ainda professores que pela lei em vigor iriam ser vinculados este ano e que assim estão impedidos de o fazer.
No seu comunicado, a federação sindical afirma que “a não realização deste concurso este ano, mantendo a possibilidade excecional de prorrogação dos contratos, defrauda as legítimas expectativas e prejudica ainda mais estes docentes, que prolongam por mais tempo a situação de precariedade com prejuízos óbvios no seu salário”.
A não realização do concurso não afeta apenas aqueles que tinham expetativas de se vincular mas também os que estando já vinculados se candidatam a escolas mais próximas do seu local de residência o que é visto como “mais um caso de grande discricionariedade”.
A organização sindical defende assim “a realização do concurso interno e externo para estas escolas (…) no mais curto espaço de tempo” e que qualquer atraso neste não deve resultar em prejuízos para os professores.
