O Governo deu uma conferência de imprensa após o debate e votações no parlamento para dizer que a cobrança de portagens a partir de 1 de Julho nas SCUTS (“ sem custos para o utilizador”) do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata pode manter-se.
No plenário da Assembleia da República, PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP tinham aprovado a revogação da obrigatoriedade de instalação dos “chips” nos veículos, o que, se for aprovado em votação final, inviabiliza a cobrança das portagens nestas três SCUT (“sem custos para o utilizador”).
A conferência de imprensa governamental foi dada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos. Este disse que, se não se fizer a vontade ao Governo, “haverá uma diminuição drástica das acessibilidades, reduzindo-se de 92 entradas e saídas para apenas 31. Isto terá consequências ao nível da acessibilidade das pessoas e da proximidade” nas três SCUT. Paulo Campos ameaçou também que se a obrigatoriedade do “chip” for revogada, então “nas entradas e saídas, haveria a necessidade de construir praças de portagens, obrigando a avaliações de impacto ambiental, o que dá uma distância de três anos no tempo para que a implementação das portagens fosse concretizada”. E ainda, que tudo isto levaria a um aumento da despesa do Estado em 450 milhões de euros.
O ministro dos Assuntos Parlamentares completou as ameaças de Paulo Campos, declarando que poderão ser cobradas portagens nas três SCUT, até que a Assembleia da República aprove em votação final qualquer diploma e este seja promulgado.
Enquanto o Governo fazia estas ameaças, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, recusou-se a dizer se o seu partido vai ou não aprovar a revogação da obrigatoriedade dos “chips” na votação final. Miguel Macedo quer que o Governo ceda à posição do PSD de impor portagens em todas as SCUT (“sem custos para o utilizador”). Quanto à revogação da obrigatoriedade dos “chips”, Macedo admite dar “assentimento” ao Governo, se este convencer “absolutamente” o PSD da “justeza das posições” governamentais.
Pelo contrário, o Bloco de Esquerda, pela intervenção do deputado Heitor de Sousa, deixou claro que existem três três razões que levam o partido a rejeitar a obrigatoriedade do “chip”: o Governo não ter respondido nem às propostas de alteração, nem às dúvidas relativas às bases de dados pessoais; o “chip” representar uma vigilância omnipresente de veículos e condutores; esta medida representar uma eliminação de postos de trabalho.
Entretanto, a Comissão Contra as Portagens nas A25, A23 e A24 congratulou-se com a votação na Assembleia da República e o seu porta-voz, Francisco Almeida, frisou que “se o Governo e a AR persistirem na introdução de portagens na A25, A23 e A24, passaremos além do abaixo-assinado”. Francisco Almeida disse que os protestos poderão passar pela realização de buzinões, marchas lentas e cortes de estradas, tal como aconteceu em 2004. O porta-voz da comissão salienta que aquelas SCUT (“ sem custos para o utilizador”) “atravessam zonas com níveis de desenvolvimento muito aquém da média nacional”, realidade que explica a sua continuidade como vias sem custos para o utilizador.
