Numa nota interna, distribuída pelo ministro das Finanças no conselho ministros de 18 de Dezembro, o governo admite que o défice em 2012 vai ficar nos 5,4%. O desvio, face aos 4,5% acordados com a troika, tem originem no agravamento do cenário macroeconómico e dos custos da transferência para a segurança social das pensões dos bancários.
O inédito desvio nas contas de um Orçamento de Estado antes mesmo da sua aplicação, faz com que o governo esteja a estudar novas medidas de austeridade no valor de 500 milhões de euros.
O descontrolo das contas públicas, com um aumento do défice de quase um ponto percentual deve-se, de acordo com a nota interna do Governo divulgada pelo Diário de Notícias, ao facto de uma parte substancial dos ativos dos fundos de pensões estarem a ser utlizados para reduzir os pagamentos em atraso - designadamente a transferência de cerca de 1500 milhões de euros aos hospitais-empresa. “Esta operação”, admite o ministério das Finanças, “tem impacto no défice, em cerca de 0,9% do PIB, dado que estes pagamentos são efetuados a entidades fora do perímetro das Administrações Públicas”.
Mesmo com novas fontes de receita, como a venda de concessões de jogo eletrónico ou a venda de património, “as estimativas indicam a necessidade de medidas adicionais no valor de cerca de 0,3% do PIB”, admite o Governo, admitindo que “a execução orçamental de 2012 tornou-se ligeiramente mais difícil”.
Para o Bloco de Esquerda, o documento agora tornado público demonstra que existe “um desvio colossal nas contas do Estado” e é um sinal do “descontrolo da gestão orçamental de um governo que prepara já o segundo orçamento retificativo”. Reagindo à possibilidade do Governo recorrer a novas medidas de austeridade, o líder parlamentar do Bloco afirmou que o “recurso constante às medidas de austeridade, a castigar o povo português, a castigar o consumo e o trabalho, vai levando a uma míngua na capacidade das receitas do Estado”.
A prioridade, lembra Luís Fazenda, deve ser dinamizar a economia através da folga orçamental criada pela renegociação do memorando assinado com a troika. “A prioridade deve ser renegociar todo o memorando do entendimento, renegociar e auditar a dívida”, conclui o deputado do Bloco.
