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Governo piegas dá dinheiro à Lusoponte

O Estado dava uma indemnização compensatória à Lusoponte por não haver cobrança de portagem na ponte 25 de Abril durante o mês de agosto. Em 2011 passou a haver cobrança e a Lusoponte arrecadou o dinheiro, apesar disso o Governo mandou dar 4,4 milhões de euros, como se tivesse havido isenção de portagem, à empresa presidida por Joaquim Ferreira do Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva. Bloco requer ida de secretário de Estado à AR para esclarecer caso “profundamente imoral”.
Ponte 25 de Abril - Foto Isa Costa/Flickr

O jornal “Sol” desta sexta feira noticia que “Estado pagou duas vezes à Lusoponte”. Segundo o jornal, o Secretário de Estado dos Transportes ordenou que fossem dados à empresa presidida por Joaquim Ferreira do Amaral 4,4 milhões de euros, para compensar a não cobrança de portagem na ponte 25 de Abril no mês de Agosto de 2011.

Em julho passado, o Governo de Passos Coelho decidiu que em 2011 haveria cobrança de portagens na ponte 25 de Abril durante o mês de agosto, período em que habitualmente a travessia era grátis. Quando havia isenção, o Estado compensava a empresa com uma indemnização compensatória pela não cobrança.

Face a não haver isenção em 2011, a empresa pública Estradas de Portugal, que gere todas as infraestruturas rodoviárias do país, decidiu descontar 4,4 milhões de euros no montante que normalmente o Estado dá à Lusoponte, no âmbito do Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII, celebrado em 2008, que não previa cobrança de portagem no mês de agosto. Assim, a Estradas de Portugal deu à Lusoponte 2,3 milhões de euros, em vez dos 6,7 milhões acordados.

A empresa presidida por Joaquim Ferreira do Amaral discordou da decisão da Estradas de Portugal (EP) e exigiu que a EP lhe desse mais os 4,4 milhões de euros. A EP a 31 de outubro enviou carta ao ministério da Economia justificando a sua decisão e pedindo o parecer do Governo.

A 21 de novembro, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, decidiu dar os 4,4 milhões à Lusoponte e ordenou à empresa pública Estradas de Portugal “que proceda, de imediato, à liquidação em falta”. Assim, a Lusoponte ficou com o dinheiro da cobrança das portagens no mês de agosto de 2011 e recebeu de bónus o montante que o Governo decidiu dar à empresa como se não tivesse havido cobrança.

O Governo tão exigente nos cortes e no aumento dos impostos a quem trabalha é sempre"piegas" e "mãos largas" quando se trata de dar dinheiro às grandes empresas, ainda mais quando elas são lideradas por destacados militantes dos partidos do Governo. 

Lembremos que o líder da empresa Lusoponte é o destacado militante do PSD Joaquim Ferreira do Amaral, que foi ministro dos Transportes em Governos liderados por Cavaco Silva e que, depois de deixar o Governo, se tornou presidente da Lusoponte. Antes de Ferreira do Amaral, foi presidente da Lusoponte João Morais Leitão, destacado militante do CDS e antigo ministro em governos da AD (PSD+CDS), no início dos anos 80.

A Lusoponte pertence ao grupo Mota Engil, que é atualmente liderado por Jorge Coelho, destacado militante do PS e também antigo ministro dos Transportes, mas em governos liderados por António Guterres. 

O Bloco de Esquerda anunciou nesta sexta feira que vai requerer a presença do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, no parlamento para “saber como é possível este tipo de imoralidade”.

Em declarações à comunicação social, a deputada Ana Drago acusou o Governo de ceder a um "choradinho" da Lusoponte e afirmou: “Provavelmente a palavra moral não é utilizável em política, mas no caso que estamos a falar há algo de profundamente imoral”.

Para a deputada, “é absolutamente inaceitável e inexplicável que um Governo que disse que ia ter um enorme rigor naquilo que são os custos do Estado” resolva “pagar em duplicado aquilo que são os custos da ponte 25 de Abril”.

“Vai-se percebendo, em particular esta semana, que este Governo é capaz de pôr mil milhões de euros num banco que vai vender a um ex-ministro do PSD por 40 milhões e, agora, resolveu pagar em duplicado também a uma empresa que tem à frente um ex-ministro do PSD”, frisou.

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