O Governo vai disponibilizar uma linha de crédito, com juros bonificados, para que as autarquias endividadas possam saldar as dívidas com mais de 90 dias de atraso. A linha de financiamento, no valor de 1000 milhões de euros, obrigando as cerca de 70 autarquias endividadas a aumentar todos os impostos e taxas municipais para o seu valor máximo.
Esta linha de crédito é uma das medidas do Programa de Apoio à Economia Local, acordado entre o Governo e as autarquias. Para terem acesso ao dinheiro do Estado, os concelhos abrangidos terão que suportar os custos da avaliação dos prédios urbanos e desistir dos processos contra o Estado a propósito do financiamento dessa avaliação.
As autarquias ficam obrigadas a reduzir despesas com pessoal, diminuindo o quadro de funcionários, vender património para abater a dívida, diminuir a aquisição de bens e serviços e racionalizar as despesas de funcionamento.
A parte mais significativa do acordo, no entanto, é o compromisso dos municípios em fixar as taxas máximas de IMI e derrama e participação no IRS. Também os serviços prestados pelas autarquias passarão para o teto máximo permitido, aumentando fortemente o preço cobrado pela água, saneamento e resíduos.
