Governo exige recibo pelo apoio social de emergência para trabalhadores da cultura

Após várias manifestações e reivindicações do setor, a Ministra da Cultura anunciou em junho três linhas de apoio para trabalhadores da cultura, entidades artísticas e e espaços culturais, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, com uma dotação de 34,3 milhões de euros.

Para os trabalhadores da cultura, a linha de apoio social adicional significaria um reforço de duas prestações de 219 euros por trabalhador, num processo gerido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), com candidaturas abertas entre 3 de agosto e 4 de setembro.

José Soeiro

“Precisas mais de ler e andar nas nuvens/ ou de alimentar o éter da tua cloud?”

02 de novembro 2020

Sendo um apoio social, e à semelhança do que havia sucedido com o apoio extraordinário da Segurança Social entre maio e junho, não corresponde a rendimento tributável uma vez que não há prestação de serviços.

Agora, os trabalhadores cuja candidatura para o apoio social adicional foi aceite receberam uma comunicação por e-mail do GEPAC (Ministério da Cultura), onde são informados que terão 10 dias úteis para passar recibo em nome do Fundo de Fomento Cultural no valor total do apoio.

Em reação a esta iniciativa, a Plateia questionou já o governo relembrando que "esta informação não consta no documento informativo do apoio" e de que "se trata de um apoio social". E aconselham os profissionais do setor a aguardarem esclarecimentos do governo antes de entregarem o recibo exigido.

Numa pergunta enviada ao governo, as deputadas Beatriz Gomes Dias e Alexandra Vieira consideram "esta situação incompreensível, desde logo porque lança confusão e incerteza num setor que atravessa uma quebra de rendimento duríssima e não tem perspetivas de recuperação em tempo útil.  A exigência de recibo em troca de apoio social deve ser anulada rapidamente", concluem.