De acordo com o El País, o Conselho de Ministros espanhol garantiu esta terça-feira que serão alterados os aspetos da reforma de 2012 que são mais lesivos para os trabalhadores, por forma a aliviar as consequências económicas e sociais resultantes da crise pandémica.
Carmen Calvo, número dois do governo, explicou que as prioridades do executivo passam por recuperar a relevância das convenções coletivas, garantindo que estas se mantêm em vigor até ser firmada uma nova convenção, e acabar com a prioridade dos acordos de empresa sobre as convenções setoriais. Em causa está ainda a regulação do trabalho à distância e a proteção laboral de trabalhadores de empresas como a Deliveroo ou Glovo. De fora ficam várias matérias sensíveis, entre as quais a alteração das indemnizações por despedimento.
Mas continua a não existir consenso dentro do executivo sobre a reforma de Rajoy. Não deixando de enfatizar que não abdica da luta pela revogação da reforma do PP, a Unidas Podemos, e o setor do PSOE que a apoia nesta matéria, quer que as alterações mais urgentes entrem em vigor o quanto antes, por forma a proteger os trabalhadores da expectável onda de despedimentos, de mudanças radicais nas condições de trabalho e de reduções salariais profundas neste outono. Já Nadia Calviño, vice-presidente do governo e ministra dos Assuntos Económicos, resiste, inclusive, em avançar com as alterações mais prementes, alegando que tais modificações iriam desincentivar as empresas a contratar. Neste contexto, é ainda pouco claro se as medidas anunciadas sairão do papel, ou se estamos perante uma estratégia de comunicação e negociação do Governo para aprovar os Orçamentos.
@pnique: "No renunciamos a derogar la reforma laboral del PP, ni a que se cumpla el artículo 31 de la Constitución, y que tengamos un sistema fiscal más progresivo, que permita que tengamos mejor sanidad, mejor educación, mejor ley de dependencia. Es lo que hemos firmado". pic.twitter.com/gGXhm1ljLA
— PODEMOS (@PODEMOS) September 7, 2020
O presidente espanhol, Pedro Sánchez, afirmou perante o Senado que as alterações à reforma laboral far-se-ão no âmbito dos acordos alcançados no seio da concertação social. A Confederação Espanhola de Organizações Empresariais defende que este não é o momento de avançar com alterações legislativas. Por sua vez, o presidente das Comissões Operárias (Comisiones Obreras CC OO), Unai Surdo, destaca que “é importante que se façam estas mudanças para evitar uma desvalorização salarial enorme”. Também o líder da UGT, Pepe Álvarez, congratulou as alterações anunciadas.
