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“Não faz sentido que o Estado construa estruturas próprias em locais onde já há respostas sociais; faz sim sentido que o Estado utilize ao máximo as estruturas que já estão no terreno e que simplifique as suas regras de utilização. Também nesta linha queremos garantir a transferência de equipamentos que continuam sob gestão directa do Estado para instituições da área social”, defendeu o novo ministro da segurança social.
A tendência de transferência das responsabilidades sociais do Estado para as instituições privadas já tem vindo a ser implementada. No orçamento para 2011, os estabelecimentos integrados no Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa passaram para a Santa Casa da Misericórdia, por um prazo de três anos.
As listas de espera dos equipamentos sociais têm, entretanto, registado um crescimento exponencial, a que não é alheia a profunda crise económica e social em que nos encontramos, sendo que as creches, lares para idosos e serviços de apoio domiciliário são aqueles que registam maior procura e, portanto, aqueles que apresentam maior demora na admissão.
O reforço da desresponsabilização do Estado na prestação de serviços sociais e a consequente diminuição do peso da resposta pública no conjunto de equipamentos sociais, que já é manifestamente residual, poderá comprometer ainda mais o acesso a uma protecção social que se fundamente numa lógica de direitos e equidade.
