O deputado bloquista José Soeiro voltou a questionar o Governo sobre a situação dos trabalhadores ao abrigo do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) que ficaram sem proteção em janeiro por terem atingido o limite de seis e doze meses da concessão, apesar de o Governo ter prorrogado a vigência do apoio. No mês passado, na sequência de denúncias públicas e no mesmo dia em que Catarina Martins e José Soeiro reuniam com algumas destas pessoas, o Governo anunciou a prorrogação desta medida por mais dois meses para os beneficiários naquela situação.
Mas o recuo do Governo não significou a reposição automática dos pagamentos. Estes trabalhadores foram contactados pela Segurança Social a informar que a sua situação seria reavaliada e que “caso mantenha as restantes condições de acesso ao AERT, o pedido será deferido a partir de 14 março”.
Para o Bloco de Esquerda, "é inaceitável que uma situação que foi provocada pelo Governo - em virtude de ter anunciado a prorrogação de uma medida extraordinária e de emergência que é o AERT durante mais dois meses, para garantir que ninguém ficaria sem proteção, mas cujo reflexo prático consistiria na desproteção de milhares de beneficiários -, venha agora informar estas mesmas pessoas de que vão ficar dois meses sem qualquer apoio".
"O Bloco de Esquerda defendeu desde o primeiro momento que estes apoios extraordinários eram insuficientes e que a base do nosso sistema de proteção social deveria ser revista garantindo uma proteção digna e justa, capaz de ultrapassar situações de pobreza". Mas "chegados a este ponto", afirma José Soeiro, "o importante é assegurar que mais precisa tem uma resposta atempada, que lhe permita sobreviver".
Por essa razão, o Bloco exige o pagamento imediato do AERT a estes trabalhadores e que o Governo adote medidas para a sua proteção após o fim da vigência deste apoio social.
