Governo anuncia orçamento rectificativo para ajudar a banca

27 de julho 2011 - 16:46

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou nesta terça feira na Assembleia da República a apresentação de um orçamento rectificativo para “acomodar” a ajuda do Estado à banca.

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Vítor Gaspar anuncia orçamento rectificativo para “acomodar” a ajuda do Estado à banca - Foto de António Corim/Lusa

No dia 3 de Agosto, a Assembleia da República debaterá um orçamento rectificativo, para “acomodar” a ajuda à banca, prevista no acordo com a troika.

Segundo o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, trata-se apenas de “alterações cirúrgicas”.

Essas alterações incluirão o aumento do limite do endividamento para destinar 12.000 milhões de euros para a banca e para aumentar para 35.000 milhões de euros o limite das garantias estatais à banca. Estas alterações são o resultado das imposições do FMI, do BCE e da UE e estão inscritos no acordo com a troika.

O Governo dedica assim um orçamento rectificativo apenas para ajudar a banca, enquanto para a maioria dos contribuintes o Governo multiplica os cortes extremamente gravosos:

- Criação de um imposto extraordinário no valor de 50% sobre a parte dos subsídios de Natal superiores ao salário mínimo nacional; que, no entanto, não atingirá depósitos bancários, nem dividendos, nem lucros, nem a maioria das mais-valias, poupará bancos e empresas.

- Aumento do preço dos transportes a partir de 1 de Agosto, em montante médio de 15%.

- Redução das comparticipações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos medicamentos a partir de Outubro próximo e corte drástico nas isenções às taxas moderadoras.