O processo antimonopólio que corre nos tribunais dos EUA teve desenvolvimentos na terça-feira, com o juiz federal a recusar os remédios mais “pesados” para o gigante tecnológico Google. Assim, ao contrário do que pedia o Departamento de Justiça, a empresa já não vai ter de vender o browser Chrome nem o sistema operativo Android para telemóveis.
O juiz Amit P. Mehta determinou remédios como o fim dos contratos de exclusividade com fabricantes de computadores e telemóveis para o motor de busca, o browser Chrome, o Assistant e a ferramenta de inteligência artificial Gemini.
Conhecida a decisão, as ações da Google subiram 9%, mas as da Apple também, com alguns analistas a destacarem a vitória desta empresa sem ter tido a necessidade de recorrer à justiça.
O juiz proibiu a exclusividade, mas não os contratos para que os motores de busca e outras ferramentas da Google estejam instalados por defeito nos computadores e telemóveis da marca. A diferença para o futuro é que os contratos serão renegociados em forma de leilão anual, abrindo a hipótese à concorrência poder ultrapassar o preço pago pela Google para ter as suas ferramentas em lugar privilegiado nos iPhones, estimado em 20 mil milhões de dólares anuais.
Um ponto importante da decisão é o facto de o juiz ter alargado o fim da exclusividade às ferramentas de inteligência artificial, um campo onde a Google enfrenta a concorrência da Microsoft e Open AI. O próprio Mehta reconheceu que “a emergência da inteligência artificial generativa alterou o curso deste processo”, pois “pela primeira vez em mais de uma década, há uma perspetiva genuína de que pode emergir um produto que represente um desafio significativo ao domínio de mercado por parte da Google”.
Este foi o primeiro grande processo contra os monopólios da Big Tech, mas o resultado ficou aquém do esperado. Mais expectável foi a reação da Google, ao saudar a decisão do juiz em reconhecer, no que toca à inteligência artificial, “o que vimos dizendo desde que este processo surgiu em 2020: a concorrência é intensa e as pessoas podem escolher facilmente os serviços que querem”.
A Google continuará a recorrer da decisão de há um ano do mesmo juiz, que concluiu existir monopólio ilegal por parte da empresa e ainda vai estudar um recurso sobre outro dos remédios do juiz Mehta, o de ter de partilhar dados das pesquisas com as empresas rivais. Por seu lado, a divisão antitrust do Departamento de Justiça também analisa a possibilidade de um recurso.
Multas em França e EUA valem quase 700 milhões de euros
Também esta semana, a Google sofreu duas derrotas nos tribunais de dois países. Nos EUA, um tribunal federal em São Francisco condenou a empresa a pagar 425,7 milhões de dólares (365,1 milhões de euros) a quase 100 milhões de utilizadores. O motivo é a invasão de privacidade, por continuar a recolher dados privados dos utilizadores mesmo após ter desativado essa configuação.
Em França, foi o desrespeito da legislação sobre os ‘cookies’ que levaram à aplicação de uma multa recorde de 325 milhões de euros por parte da Comissão Nacional de Informática e Liberdades. A mesma razão valeu uma multa de 150 milhões ao grupo chinês de venda de roupa online Shein. Ambas as empresaspodem recorrer da decisão nos próximos meses.
