Num comunicado emitido este domingo, a Delivery Hero, empresa alemã dona da Glovo, informou que pode vir a ser alvo de uma multa da Comissão Europeia de mais de 400 milhões de euros por práticas anti-concorrência.
Na base da punição, estarão “alegados acordos anti-concorrenciais de partilha de mercados nacionais, intercâmbios de informações comercialmente sensíveis e acordos de não-contratação”. A empresa tinha já sido alvo de duas inspeções surpresa em julho de 2022 e novembro de 2023.
Para além disso, o fundador da empresa e seu conselheiro delegado, Oscar Pierre, foi alvo, a semana passada, de uma denúncia de seis páginas por parte da Procuradoria de Barcelona por delitos contra os direitos dos trabalhadores, estando a ser acusado de desrespeitar propositadamente a lei e de continuar com um modelo de trabalho baseado na contratação de falsos trabalhadores autónomos.
A empresa tem vindo a ser multada e objeto de inspeções de trabalho, contrariando assim a decisão de 2020 do Supremo Tribunal espanhol de que os seus estafetas eram falsos trabalhadores autónomos e a chamada Lei Rider, aprovada em 2021 para regulamentar o setor e acabar com os abusos.
A Glovo, sediada em Barcelona, é acusada de aplicar um modelo “renovado”, feito para tentar contornar a lei, mas que continua a obrigar os trabalhadores a inscreverem-se como autónomos e a pagar as suas contribuições para trabalharem. Em causa estão, afirma-se, direitos como os relativos ao salário, à jornada de trabalho, aos períodos de descanso, férias e proteção da Segurança Social. Manter os falsos autónomos permite à empresa, diz o Ministério Público, “reduzir os seus custos empresariais”, ganhando com isso ainda vantagem concorrencial.
No máximo, Oscar Pierre poderia acabar com uma pena de prisão de entre seis meses a seis anos.
A organização Rider x Derechos sublinha que apesar de haver “mais de 80 sentenças de tribunais de primeira instância, sentenças de tribunais superiores de justiça na maior parte das comunidades, dezenas de atas da Inspeção de Trabalho e uma sentença do Supremo Tribunal”, a empresa continua a fazer o mesmo.
