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Gaza: Mulheres recusam imposição de autorização de homens para viajar

Várias organizações palestinianas e uma onda de protestos estão a obrigar um tribunal islâmico de Gaza a recuar numa decisão onde, caso uma mulher queira viajar, seja obrigada a pedir autorização de um familiar masculino.
Foto de Mohammed Saber, via EPA/Lusa.

O tribunal islâmico de Gaza definiu que uma mulher que queira viajar, só o poderá fazer com autorização de um familiar masculino. Uma onda de protestos de organizações de defesa de direitos humanos e de direitos das mulheres em Gaza está a obrigar a uma revisão da decisão, noticia o jornal Público.

Anunciada no domingo passado, a decisão do tribunal criou particular controvérsia devido ao bloqueio a que a Faixa de Gaza está sujeita por parte de Israel e do Egito, que controlam todos os movimentos de entrada e saída do território.

A decisão aplica-se a mulheres solteiras e casadas, precisando respetivamente da autorização de um familiar masculino ou do marido para poderem viajar. Em casos de casais divorciados onde a custódia é detida pelo pai, este pode decidir sobre viagens de filhos sem a permissão da mãe. No caso onde a custódia é da mãe, esta terá de pedir autorização ao pai.

O juiz Hassan al-Jojo, que preside ao Supremo Conselho Judicial, defende a necessidade destas alterações porque houve casos de raparigas que viajaram sem o conhecimento dos seus pais, e homens que deixaram mulheres e filhos sem ganha-pão. No entanto, apesar de ter decidido que os homens podem ser impedidos de viajar, isto não só não pode acontecer por decisão da mulher, como teria de ser outro homem a recorrer aos tribunais para se pronunciar.

Mona Al-Shawa, responsável do departamento de direitos das mulheres no Palestinian Center for Human Rights, explica ao Público que, ao apresentar medidas diferentes para homens e mulheres, a decisão do tribunal islâmico desafia a lei básica palestiniana de 2003 (a base para uma futura Constituição de um Estado) e tratados internacionais de que a Palestina é signatária, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

“A medida está a ir além da aplicação da lei”, diz ainda. “O papel do tribunal não é fazer novas leis”, afirma.

Rothna Begum, da Human Rights Watch, diz que “já é suficiente mau que as políticas de Israel e do Egipto tenham deixado os palestinianos encurralados em Gaza durante tantos anos. Agora uma nova imposição do Supremo Conselho Judicial ainda impõe mais restrições às poucas mulheres que podem sair.” Esta decisão é “um terrível passo atrás”.

Segundo Reham Owda, em declarações à Reuters, o facto do tribunal se ter pronunciado no momento de abertura do posto fronteiriço de Rafah, no Egipto, poderá ser uma tentativa para impedir uma tendência de fuga de mulheres que saem do território para conseguir emprego.

Em Gaza, a taxa de emprego é de apenas 49%. “O governo de Gaza quer limitar [as viagens] a restringir o movimento das mulheres que sejam ambiciosas e queiram sair à procura de formação ou trabalho, e escapar ao bloqueio israelita”, declarou Owda à Reuters.

Para Mona Al-Shawa, a aproximação das eleições palestinianas são um momento de “alguma esperança” para medidas de proteção de direitos das mulheres, uma vez que todos os partidos que se candidatam terão de ter 20% de mulheres nas listas de forma uniforme, com pelo menos um mulher nos primeiros três lugares, outra nos quatro seguintes, e assim sucessivamente.

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