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Fundos europeus ainda não saíram do papel, mas UE já discute recuo no estímulo orçamental

A Comissão Europeia prepara-se para começar a discutir o regresso às regras restritivas do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Isto apesar de a maior parte dos países europeus se encontrarem este ano, e provavelmente também no próximo, em situação de incumprimento.
Comissário europeu Paolo Gentiloni. Foto: European Union
Comissário europeu Paolo Gentiloni. Foto: European Union

No início da pandemia, quando a Comissão Europeia anunciou a suspensão das regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), a surpresa foi geral. Poucos acreditavam na hipótese de não aplicar estas regras restritivas, que impõem aos países limites para a dívida pública (60% do PIB) e para o défice orçamental (3% do PIB), além de metas exigentes para os países que excedam estes limites. Contudo, a pressão da pandemia e a necessidade de os países apoiarem as famílias e as empresas levou mesmo a Comissão a acionar a cláusula de escape do PEC, suspendendo as regras.

No entanto, os responsáveis europeus já se preparam para debater a sua reativação. A notícia é avançada pelo jornal Público, que sublinha que este debate deverá começar já na Primavera deste ano. O comissário europeu para os assuntos económicos e financeiros, Paolo Gentiloni, admitiu que a Comissão deverá “providenciar orientações para o período que se segue e definir os parâmetros para que irá olhar na decisão sobre a cláusula de escape” já em Março. Um ano após o início do confinamento na maioria dos países da União Europeia, os responsáveis começam a estudar o regresso às regras do passado.

Mas há vários problemas associados a este passo. Por um lado, a maioria dos países da UE deverá encontrar-se em incumprimento das regras orçamentais não só em 2021, como mesmo em 2022. Quem o estima é a própria Comissão Europeia, na análise que fez dos impactos da pandemia nas contas públicas nacionais. O regresso às regras orçamentais deixaria, assim, boa parte dos países da UE expostos à abertura de procedimentos por défice excessivo e à definição de metas de consolidação orçamental exigentes, além da ameaça de sanções caso não sejam capazes de as cumprir.

Por outro lado, existe um consenso crescente entre economistas sobre a necessidade de reforçar, e não reduzir, os esforços orçamentais na União Europeia. Na segunda-feira, um editorial do Financial Times pedia à UE para “atuar em grande” na política orçamental. O artigo assinado pela direção do jornal recorda que o esforço orçamental da zona euro se encontra bastante aquém do que foi feito pelos EUA, apesar de o impacto da pandemia ter sido menor neste último. O risco de acentuar a recessão é o motivo pelo qual não se deve poupar esforços no combate à profunda crise económica e social que o mundo atravessa. Não deixa de ser revelador que a Comissão Europeia planeie discutir um recuo orçamental quando o primeiro plano de estímulos aprovado (o Mecanismo de Recuperação e Resiliência) ainda nem saiu do papel.

As próprias regras orçamentais têm sido muito debatidas nos últimos tempos. O Conselho Orçamental Europeu, órgão consultivo da Comissão Europeia, já avisara que as regras têm um “enviesamento pró-cíclico” que restringe a capacidade de resposta dos governos nacionais a recessões como a atual. Outra das críticas frequentemente apontadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento é o facto de querer tratar todos os países por igual, definindo uma regra única que ignora as condições estruturais diversas dos vários países. Num artigo de opinião publicado no Peterson Institute for International Economics, o antigo economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, defende que não faz sentido aplicar a mesma regra a economias estruturalmente diferentes. É uma posição que tem vindo a ganhar força e que tem uma implicação clara: as regras atuais não servem e têm de ser alteradas.

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