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Empréstimos do fundo de recuperação vão contar para a dívida

Após a clarificação feita pelo comissário Valdis Dombrovskis, os países mais endividados, como Portugal, deverão afastar-se de quase metade dos fundos a que teriam direito. Torna-se assim mais clara a insuficiência da resposta europeia para muitos dos governos nacionais que a aprovaram.
Comissário europeu Valdis Dombrovskis, após reunião do ECOFIN. Foto: European Council
Comissário europeu Valdis Dombrovskis, após reunião do ECOFIN. Foto: European Council

No dia em que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português foi divulgado, surgiram algumas dúvidas sobre o montante de empréstimos ao qual o Governo tenciona recorrer. Em Outubro, previa-se o recurso a cerca de €4,3 mil milhões desta componente do fundo de recuperação europeu (além do recurso ao montante de subvenções, que não implicam endividamento). No novo PRR, este valor desceu para €2,7 mil milhões. No entanto, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, assumia que “Os 2,7 [mil milhões de euros] não foram descartados, nem encartados. Continuam aqui registados na condição de que sejam clarificados os termos em que eles possam vir a ser utilizados”.

Esses termos tornaram-se mais claros poucas horas depois. Após a reunião do ECOFIN por videoconferência, na qual se juntaram os ministros das Finanças e Economia dos 27 Estados-Membros da União Europeia, o comissário europeu Valdis Dombrovskis esclareceu que estes empréstimos vão mesmo entrar na contabilização da dívida pública dos países que os receberem. “Os empréstimos do MRR [Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que constitui a fatia de leão do chamado fundo de recuperação da União Europeia] adicionam ao nível da dívida”, explicou Dombrovskis, justificando-se com a necessidade de evitar “criar incerteza nos mercados”.

Fica assim desfeita a dúvida ontem levantada pelo Governo português, que admitia que o recurso aos empréstimos europeus dependeria em boa medida de estes serem ou não contabilizados para o cálculo da dívida pública. Percebe-se a hesitação de Portugal, uma vez que o elevado nível de endividamento público do país limita a capacidade de contrair nova dívida para financiar o combate à crise. O Governo pode, inclusivamente, considerar que as condições oferecidas pela Comissão Europeia nestes empréstimos não são mais favoráveis do que aquelas que encontra atualmente nos mercados.

Este é um dos motivos principais pelo qual o fundo de recuperação da UE está longe de ter a dimensão que é sugerida pela utilização recorrente de termos como “bazuca orçamental”. Basta ver que, dos €750 mil milhões anunciados para o fundo de recuperação, quase metade é disponibilizada sob a forma de empréstimos aos quais muitos países evitam recorrer. A insuficiência da resposta europeia à crise torna-se clara para muitos dos governos nacionais que a aprovaram.

No entanto, Dombrovskis admite que a Comissão pode vir a estudar a introdução da chamada “Regra de Ouro” do investimento público. Esta regra implicaria que o dinheiro gasto pelos países em investimento público não seria contabilizado para o cálculo do esforço de ajustamento orçamental de cada país, embora continue a entrar no cálculo da dívida pública. É algo que tem vindo a ser defendido pelo Conselho Orçamental Europeu, órgão que aconselha a Comissão, e por vários economistas críticos das regras orçamentais restritivas. Talvez a resistência dos responsáveis europeus a mudanças nesta matéria diminua face à profunda crise que a Europa atravessa.

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