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Portugal só vai recorrer a metade dos empréstimos europeus que tinha previsto

Começa esta terça-feira o processo de consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) elaborado pelo Governo. Há menos recurso aos empréstimos europeus para financiar a habitação acessível. E há propostas ambiciosas, mas falta saber o que dirá a Comissão Europeia.
Ursula von der Leyen e Charles Michel.
Ursula von der Leyen e Charles Michel. Foto: Conselho Europeu ©

Começa esta terça-feira o processo de consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) elaborado pelo Governo. O plano estabelece as prioridades e as metas para a aplicação dos fundos que chegarão da União Europeia no âmbito do fundo de recuperação, estando previsto que será submetido à avaliação da Comissão Europeia no início de março.

Ao todo, o PRR prevê um conjunto de 36 reformas e 75 investimentos estruturantes a realizar até 2026, recorrendo ao financiamento da chamada “bazuca europeia”. O Governo planeia recorrer a €13,9 mil milhões sob a forma de subvenções (isto é, dinheiro a fundo perdido, que não precisa de ser pago de volta) e €2,7 mil milhões sob a forma de empréstimos.

Importa notar que o valor dos empréstimos a que o Governo planeia recorrer é cerca de metade do que tinha inicialmente previsto: no primeiro esboço do documento, noticiado pelo Jornal de Negócios, o Governo previa utilizar €4,3 mil milhões em empréstimos (2,7 mil milhões para investimento no parque público de habitação a preços acessíveis, 1,25 mil milhões para apoios ao setor empresarial e 300 milhões para a compra de material circulante ferroviário). As duas últimas componentes mantêm-se iguais no novo PRR, mas a da habitação acessível é reduzida para metade (cerca de €1,15 mil milhões).

Percebe-se a hesitação do Governo em recorrer aos empréstimos disponibilizados pela Comissão Europeia. Na verdade, o primeiro-ministro António Costa começara por afirmar que Portugal não iria recorrer a empréstimos enquanto a situação macroeconómica do país não o permitisse. A posição justificava-se pelo elevado endividamento público do país, fator que limita a capacidade de contrair nova dívida para financiar o combate à crise. Esse é um dos motivos pelos quais a “bazuca” europeia é bem menos potente do que tem sido anunciado – quase metade dos €750 mil milhões anunciados para o fundo de recuperação europeu são disponibilizados sob a forma de empréstimos aos quais muitos países evitam recorrer.

O Governo parece ter mudado posteriormente de posição e passado a aceitar o recurso a uma parte dos empréstimos a que tem direito. Têm sido noticiadas conversações em Bruxelas para perceber se estes empréstimos contarão ou não para o cálculo da dívida pública dos países, o que influenciará em grande medida a decisão de recorrer ou não aos montantes. Em declarações à agência Lusa, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, assume que “Os 2,7 [mil milhões de euros] não foram descartados, nem encartados. Continuam aqui registados na condição de que sejam clarificados os termos em que eles possam vir a ser utilizados”.

Certo é que, nas próximas duas semanas, o novo documento do PRR estará em consulta pública. O plano subdivide-se nas dimensões da Resiliência (€8,5 mil milhões em subvenções e €2,4 mil milhões em empréstimos), Transição Climática (€2,9 mil milhões e 300 milhões em empréstimos) e Transição Digital (€2,5 mil milhões). Entre as prioridades definidas pelo Governo para os novos investimentos, encontram-se a habitação, a capitalização das empresas e a aposta na inovação, a mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, o Serviço Nacional de Saúde ou a modernização digital da administração pública e das escolas.

Em relação ao impacto macroeconómico do PRR – ou seja, ao contributo que pode ter para o crescimento económico e para o desenvolvimento do país – o Governo ainda não avança valores. Em outubro, avançava-se que o plano teria, até 2026, um impacto positivo médio anual de 0,5 pontos percentuais no PIB. Mas agora ainda não é conhecida a previsão do executivo. “Só daqui a duas semanas é que teremos esses números, propositadamente não os apresentámos agora”, explica Nelson de Souza à Lusa, lembrando que “os modelos macroeconómicos também têm lidado muito mal com a crise pandémica”. Resta saber se o plano português passará pelo crivo da Comissão Europeia, que exige que os países cumpram as recomendações do Semestre Europeu – um processo que, no passado, esteve associado à imposição de reformas como a liberalização do mercado de trabalho ou a redução da despesa pública.

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