Sete países, entre os quais a Alemanha e a França, querem cortar os fundos de coesão aos países que não cumpram o Pacto de Estabilidade a partir de 1 de Janeiro de 2014, ameaça que atinge potencialmente os que estão em maiores dificuldades. "Apoiem as regiões, não as castiguem" é o tema desta campanha que prevê múltiplas formas de intervenção dos cidadãos (ver modelo de carta a enviar aos governos dos sete e o folheto de apresentação da campanha).
Neste momento, sete Estados membros da União Europeia, através dos seus governos, estão a desenvolver esforços para institucionalizar ao nível da União a redução ou corte absoluto dos fundos de coesão aos países que não cumpram o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a medida que permite a Bruxelas e Berlim apropriar-se das soberanias económica e fiscal dos Estados membros através do direito de veto sobre os seus orçamentos.
Esses países são a Áustria, a Alemanha, a Finlândia, a França, a Itália, a Holanda e a Suécia. Se as suas intenções e iniciativas foram concretizadas (e a participação da Alemanha e da França constituem uma ameaça séria de que tal aconteça), a asfixia de fundos para os países em dificuldades inicia-se em 1 de Janeiro de 2014.
"Nesta Europa de divergências está a tentar fazer-se dos fundos de coesão uma ameaça contra os países e regiões em maiores dificuldades", afirma a eurodeputada Marisa Matias a propósito do comportamento destes países. É precisamente "nesta altura que não podemos usar o financiamento europeu como arma mas sim como um motor de solidariedade", acrescentou.
A eurodeputada Alda Sousa, igualmente eleita pelo Bloco de Esquerda, põe em evidência a contradição ao espírito europeu que estas medidas representam. "Em tempo de crise", disse, "os fundos europeus são mais necessários do que nunca" e "devem ser usados para o desenvolvimento económico, o emprego e a luta contra a pobreza".
Nas suas declarações no âmbito da campanha os deputados do GUE/NGL salientam o "absurdo", palavra escolhida pela alemã Gabi Zimmer, presidente do grupo, de utilizar os instrumentos de coesão e solidariedade como chantagem contra os países em dificuldades e para os castigar forçando-os a aplicar, privados de parte da sua soberania, as medidas económicas, sobretudo a austeridade, que têm conduzido ao estado pré-insolvência em que se encontram.
"Este mecanismo de sanções na política europeia de financiamentos atinge as pessoas e as regiões já em dificuldades", considera Cornelia Ernst, eurodeputada alemã do Die Linke (A Esquerda).
"Através desta campanha contra os condicionalismos macroeconómicos pretendemos por em evidência, para melhor a combater, uma das piores medidas produzidas por Angela Merkel e Nicolas Sarkozy", explica o eurodeputado francês Younous Omarjee.
As exigências chave da campanha em desenvolvimento pelo GUE/NGL são: Os financiamentos europeus devem ser atribuídos a todas as regiões, mesmo que não respeitem o Pacto de Estabilidade; os financiamentos europeus não devem transformar-se num instrumento de sanções para as regiões; os financiamentos europeus devem ser utilizados para apoiar o desenvolvimento económico, o emprego e a luta contra a pobreza; na União Europeia os financiamentos europeus devem continuar a ser um sinal de solidariedade entre as regiões; a abolição do Pacto de Estabilidade e Crescimento; a rejeição do novo Tratado Orçamental, da governação económica (pacote de seis e de dois) e do pacto do euro mais – definição de subdivisões na Zona Euro.
Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu.
