O processo de arbitragem que opunha o governo português à EDP, relativamente à construção da barragem do Fridão, foi decidido a favor da empresa, obrigando o Estado português ao pagamento de 218 milhões de euros, noticia o Expresso. A exigência de pagamento de outras indemnizações e juros não foi atendida.
O braço de ferro entre as duas partes começou em 2019. A EDP pediu uma arbitragem, alegando o direito a receber os 218 milhões de euros que pagou para ficar com a licença de construção daquela barragem. A empresa culpava o governo por ter desistido do projeto. O governo respondia que foi a EDP a adiar o projeto consecutivamente e a desinteressar-se dele.
Nesta decisão, terão pesado as declarações do ex-ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes. O diário Público noticiava em junho de 2019 que a EDP considerava “ter um trunfo a seu favor” nas declarações do ministro à Comissão de Ambiente da Assembleia da República, em janeiro desse ano, em que disse “o que acontece é que no final de Abril terá de ser tomada uma decisão sobre o que fazer na barragem de Fridão, sabendo que a Declaração de Impacto Ambiental existe e será rigorosamente respeitada caso avance a construção da barragem, sabendo que se não houver a construção da barragem é devido à EDP um pagamento superior a 200 milhões de euros”.
A 16 de abril desse ano, dois dias antes do fim do prazo da decisão, Matos Fernandes veio anunciar que o projeto não avançava, acrescentando então que “não há razões para a restituição de qualquer montante”. Por mais duas vezes nesse ano, em abril e maio, no Parlamento, o ex-ministro reiterou que a EDP mostrou “desinteresse” na construção da barragem.
Para além do trunfo, uma troca de cartas
No centro da disputa estarão também as cartas trocadas entre as partes e que o mesmo jornal revelou. Numa primeira carta, a EDP reconhecia que a barragem seria “dificilmente justificável, do ponto de vista dos interesses públicos e privados envolvidos” e revelava vontade de encontrar uma solução “em conjunto com o Estado português”. Numa segunda carta, propunha-se como alternativas a não construção da barragem, que “implicaria, naturalmente, a devolução da contrapartida” ou a construção de um projeto de menores dimensões.
O ministro respondeu também por carta a Rui Teixeira, presidente da EDP Produção, em 11 de abril, escrevendo que “não encontra o Estado nenhuma razão que iniba a intenção de V. Exas em não prosseguir com a construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão”.
Uma semana depois, a EDP refuta o seu “alegado desinteresse” e defende que deve ser o Estado “exclusivamente” a “tomar a decisão”, o que deveria ser feito “com caráter de urgência”.
A EDP, no relatório e contas trimestral, garante contudo que a empresa teria sido informada “da conclusão do Estado quanto à desnecessidade da implementação” apesar de ter reiterado a sua “intenção de prosseguir”. A empresa manteve esta versão no parlamento, em junho de 2019, quando António Mexia afirmou que “a EDP não decidiu nada, quem decidiu foi o Estado, isto é claríssimo”.
“Corrigir os negócios maus”
O dirigente bloquista Jorge Costa reagiu à notícia sobre a decisão arbitral no seu Twitter, usando a hastag #rendasEDP.
Para ele, “a troca de cartas entre ex-ministro Matos Fernandes e EDP termina com €218 milhões a menos nos cofres públicos”. O que quer dizer que para “além de oferecerem às elétricas negócios bons, os governantes ainda corrigem os negócios maus”.
