Alfredo Frade é psiquiatra, dedicou 36 anos de carreira no serviço público ao tratamento das dependências, boa parte desses anos foi passada à frente do Centro de Atendimento a Toxicodependentes do Restelo, em Lisboa, depois também no CAT de Torres Vedras. A sua última missão antes da reforma em 2014 foi dirigir a Unidade de Alcoologia de Lisboa, no Hospital Júlio de Matos. Também se destacou nos anos 90 pela defesa de um modelo de legalização das drogas em que o Estado assegurasse o controlo da produção e distribuição das substâncias proibidas. Foi o primeiro convidado do podcast quinzenal Quatro e Vinte, editado por Luís Branco para o esquerda.net.
Na tua carreira desde sempre ligada do tratamento das dependências, quais as mudanças que sentiste nos últimos 15 anos com a descriminalização do consumo de drogas?
A maior mudança foi dada pela própria lei. Ela puxa para o sistema de saúde toda uma série de pessoas com problemas de dependência que estavam no sistema judicial. Eu ainda trabalhei no Ministério da Justiça em tratamento de toxicodependentes. Essa mudança foi essencial do ponto de vista da saúde pública ao trazer para o âmbito da Saúde uma série de pessoas que andavam no sistema penal. A mudança maior foi justamente essa: integrar todos os consumidores – e eram bastantes – num sistema em que era possível aceder a outro tipo de tratamentos médicos que eles teriam dificuldade em obter. Isso também coincide com uma série de infeções que nessa altura eram gravíssimas – Hepatite C e HIV. Há uma evolução bastante positiva quer na organização dos serviços, na acessibilidade desses doentes, quer depois na própria estruturação da saúde que leva uma mudança tremenda, com uma pressão enorme sobre os decisores. E também houve uma evolução para tratamentos mais eficazes, nomeadamente na hepatite C, que não existiam antes.
A par da descriminalização, houve também uma aposta no investimento nesse tratamento...
Exatamente, por pressão dos profissionais e dos utentes. O facto de se ter tirado da marginalidade uma série de pessoas também leva a que os próprios consumidores se organizassem e pressionassem os decisores políticos. Isso é muito interessante, por exemplo nos tratamentos da Hepatite C, em que a pressão dos utentes foi decisiva, para além evidentemente da pressão dos profissionais, que também foi muito importante.
Sempre defendeste a legalização das drogas. Achas que descriminalizar foi suficiente ou ainda é preciso ir mais longe?
Foi um avanço notável, descriminalizar já foi muito bom e é das legislações mais avançadas do mundo. Mas é evidente que não resolveu todos os problemas. Uma legalização controlada pelo Estado seria o ideal, mas aí não sei se o próprio Bloco tem força ainda para impor uma coisa dessas…
A lei portuguesa é apontada como um exemplo, isso não teve um efeito perverso de impedir uma mudança mais forte nas políticas?
De algum modo serenou os ânimos e foi consensual mesmo na comunidade científica e do ponto de vista dos utentes também respondeu naquele momento ao essencial, que era a questão sanitária. É evidente que depois ficam outras bandeiras por levantar, que serão eventualmente mais de combates culturais e sociais que ainda não estão feitos. Penso que se avançou bastante e aí, quer como profissional quer como pessoa empenhada nessas transformações, penso que foi um grande avanço, apesar de não estar tudo resolvido.
Uma das pessoas que tem recolhido os louros por essa transformação, o dr. João Goulão que esteve à frente do IDT e agora do SICAD, deu uma entrevista esta semana ao Diário de Notícias em que a propósito da legalização da canábis nos EUA, dizia que em Portugal é preciso “não ter pressa” em legalizar e que devíamos esperar para ver no que dão as experiências nos EUA e também no Uruguai. Que comentário fazes a estas declarações?
O João Goulão tem tido uma atitude muito prudente em relação à legalização da canábis. Ele não é contra, mas não a defende abertamente, no fundo acompanha mais ou menos o que é consensual neste momento na comunidade científica. Há alguma pressão para que essa legalização não traga efeitos negativos. Muitos colegas a defendem e eu próprio julgo que não teremos grandes problemas por aí.
Na Europa já temos essa experiência na Holanda há várias décadas…
Não há uma legalização da canábis, há uma legalização em determinados locais, mas penso que não haverá muitos efeitos negativos or aí. Mas é evidente que quem tem essa posição de liderança de serviços tenha de ter alguma prudência. O João Goulão sempre foi mais prudente do que outros, se calhar também por isso se mantém nesses cargos.
Numa entrevista que deste há dois anos ao i, criticavas o desfasamento entre o investimento político que foi feito na política de combate à toxicodependência, que afetava 1% da população com o da política de combate ao alcoolismo, que afeta 10% da população. Porque é que existe este desfasamento?
A aposta foi essencialmente uma aposta política e foi boa. Simplesmente ficou para trás a maior toxicodependência, que é a do álcool. Aí foi uma decisão política: investir mais num determinado setor, até porque se calhar do ponto de vista social era o mais evidente. Mas se compararmos com os custos todos da dependência alcoólica, é evidente que fica muito atrás. Aí de facto tem de haver uma inversão de investimento. De qualquer modo, isso foi feito com alguma contenção, nomeadamente pelo anterior governo. Eles tentaram fazer um investimento maior nessa questão, e bem – se calhar foi das melhores coisas que fizeram na Saúde – mas isso precisa de ser continuado, nomeadamente na juventude.
Ainda na semana passada saiu um relatório na revista britânica Addiction sobre a influência do marketing da indústria das bebidas alcoólicas sobre os jovens. E concluía que o modelo de “autorregulação” da publicidade a estas bebidas não funciona e que é preciso proibir por completo a publicidade, como já acontece com o tabaco. Concordas com estas conclusões?
Aí tem que haver bastante avanço, porque de facto é uma publicidade desbragada e quase um massacre sobre os jovens. Tem de haver algum controlo, nomeadamente nos festivais de juventude e na própria publicidade. São lóbis fortíssimos e o Estado tem de tomar medidas legislativas, não no sentido de ilegalizar o álcool, mas no sentido de um controlo maior sobre alguns efeitos colaterais, como a publicidade e tudo o que tenha a ver com apelos ao consumo que têm consequências sanitárias tremendas.
Dirigiste a Unidade de Alcoologia de Lisboa até 2014. Quais foram neste setor as consequências da crise que o país viveu nos últimos anos? Houve mais gente a recorrer aos tratamentos?
Não tanto em termos de número, porque as crises têm efeitos paradoxais. Muitas vezes, o facto de as pessoas não irem às consultas pode querer dizer justamente o contrário. O número de consultas não aumentou tanto assim durante a crise, mas aumentaram mais os casos problemáticos. Os que iam à consulta iam em pior estado, digamos assim. Com as contenções economicistas desse governo PSD/CDS, a acessibilidade diminuiu tremendamente, através por exemplo dos cortes no transporte por ambulância. Começámos a ver algumas falhas nas consultas, mas por ausências que se transmitiram certamente mais tarde em situações bem piores. O mau investimento transforma-se depois num investimento maior mais à frente, porque as pessoas vêm mais doentes. Resumindo: não houve tanto aumento de consultas, mas o agravamento das situações.
Continuas a acompanhar as políticas públicas para a Saúde, existem nestas áreas em que trabalhaste diferenças visíveis entre a ação deste governo e a do anterior?
Ainda é cedo, mas é evidente que por exemplo em relação à toxicodependência ou ao álcool, que estão neste momento associados nas Administrações Regionais de Saúde, pode haver uma tendência de alguns lóbis para convencer o ministro da Saúde a regressar ao velho Instituto da Droga e da Toxicodependência. Aí não estou muito de acordo. Concentrar novamente o tratamento num instituto só para dependências não me parece bem. Parece-me bem haver serviços especializados nessas áreas, mas integrados no sistema de saúde. Acho que o que falhou com o governo anterior com esse modelo de integração nas ARS foi sobretudo a liderança do processo. As lideranças eram muito más para conduzir um modelo que até poderia ter funcionado. Em Lisboa foi um desastre, mais pela liderança da ARS de Lisboa. Aliás, como se vê atualmente, não estaria nas melhores mãos…
Se há 25 anos nos dissessem que hoje íamos olhar para os EUA como o farol das experiências de legalização das drogas, não apostaríamos nisso certamente... Como vês o futuro da legalização da canábis na Europa e em Portugal no contexto político de hoje?
Penso que é possível criar movimentos nesse sentido. Do ponto de vista científico não há grandes impedimentos. Sabemos que o consumo tem consequências, são substâncias psicoativas. Mas controladas pelo Estado poderiam não ter consequências tão gravosas como tem atualmente, nomeadamente na passagem para outros consumos.
Defendes um modelo mais à uruguaia, chamemos-lhe assim, em que o Estado controla a produção e distribuição, do que o modelo holandês ou norte-americano de venda em lojas.
Sim, seria mais por aí, um controlo a todos os níveis, que poderia implicar até alguma fatia das receitas para possíveis tratamentos. Isto está tudo mais ou menos estudado a nível internacional e mesmo cá. Teremos de ter algum cuidado com as pessoas mais frágeis, a canábis pode despoletar psicoses em pessoas que já tenham essa propensão. Aí seria preciso algum cuidado, mas no resto penso que seria benéfico.
