Em comunicado, citado pela Lusa, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) diz ter recebido o projecto de despacho na sexta-feira passada, com a indicação de que lhe teriam sido "concedidos" cinco dias consecutivos (três dos quais úteis) para enviar eventuais contributos.
Sublinhando que em 2008 foi assinado com o ministério um memorando de entendimento sobre o carácter obrigatório da negociação dos horários dos docentes, o secretariado nacional da Fenprof refere que a ministra Isabel Alçada quer "revogar" as regras então definidas, abrindo caminho à "supressão de milhares de postos de trabalho".
A Fenprof critica a eliminação das horas para o desporto escolar (com a "anulação de cerca de mil horários"), a "grande limitação" dos cargos que implicam redução na componente letiva (com uma "sobrecarga de trabalho de alguns") ou a "extinção de todas as horas" que as escolas têm para desenvolver projectos específicos, inclusive para combate ao abandono escolar.
A estrutura sindical contesta, também, a "alteração profunda" do cálculo do crédito global de que as escolas dispõem para se organizarem e a consequente supressão de "6 mil horários", bem como a eliminação de um número mínimo de horas para a componente não lectiva de trabalho individual dos docentes. Segundo o mesmo comunicado, a transferência de inúmeras funções e desempenho de cargos para a componente não lectiva do estabelecimento implicará o fim de outros "3 mil horários".
A Fenprof considera que a "pressa" da tutela está relacionada com uma resolução que previa a aprovação deste despacho até Dezembro passado, mas defende que nada justifica "passar por cima" desse processo de discussão.
Bloco requereu a presença da Ministra no Parlamento
O Bloco de Esquerda requereu esta segunda-feira a presença da Ministra da Educação no Parlamento para que Isabel Alçada explique os “impactos profundos” no sector das alterações curriculares no básico e secundário e da eliminação de horários de trabalho.
“O Ministério da Educação tem vindo a divulgar ou a fazer aprovar um conjunto de iniciativas legislativas que terão impactos profundos no funcionamento do sistema educativo público”, lê-se no requerimento, entregue na Assembleia da República.
No documento, a deputada do Bloco Ana Drago refere o projecto de alteração curricular do ensino básico e secundário, o projecto de despacho de organização do próximo ano lectivo, a eliminação de mais de 5 mil horários de trabalho e a aplicação do modelo de avaliação de desempenho.
São ainda pedidas explicações sobre a resolução do Conselho de Ministros na qual são enumeradas medidas que “prevêem um agravamento das condições de trabalho nas escolas”, como a eliminação de mais 5 mil a 6 mil horários de trabalho e a redução do número de directores adjuntos nas escolas, por exemplo.
