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Federação de Futebol recusa divulgar contratos de treinadores e diretores

A entidade federativa contesta a decisão da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos sobre os seus deveres de transparência. E recusa-se a divulgar à imprensa os contratos dos treinadores e diretores ou as atas das reuniões onde foram decididos.
Fernando Gomes, presidente da FPF. Imagem FPF.

No início de fevereiro, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos deu razão ao Expresso, que viu negado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) o acesso à informação relacionada com a contratação de Fernando Santos para selecionador nacional de futebol e com outras questões relacionadas com o mandato de Fernando Gomes à frente da Federação.

Segundo a edição desta sexta-feira do semanário, os onze juristas da comissão concluíram que é justificado o “escrutínio da sua gestão em matérias financeiras e patrimoniais”, pois a FPF recebe apoios públicos, seja através de subsídios ou benefícios fiscais, além de ter poderes delegados pelo Estado. Mas a FPF diz discordar da decisão por ter sido enquadrada na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, considerando que "o regime de transparência e publicidade que lhe é aplicável é o que consta da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e do Regime Jurídico das Federações Desportivas”. Além disso,  “considera que os documentos solicitados [pelo Expresso] não são documentos relativos à sua gestão financeira e patrimonial”, refere a resposta enviada ao jornal.

Em causa está o polémico contrato da FPF com uma empresa criada por Fernando Santos, através da qual foram pagos os salários, prémios e direitos de imagem do selecionador e da sua equipa técnica. Uma situação que originou investigações do fisco e da Segurança Social e a abertura de um inquérito do Ministério Público sobre as suspeitas de fraude e elisão fiscal.

No início do mês, o PS chumbou a proposta do Bloco de Esquerda para ouvir no Parlamento o presidente da FPF sobre o esquema montado com a antiga equipa técnica e procurar também saber se o mesmo esquema está a ser usado com o selecionador Roerto Martínez, que substituiu Fernando Santos após o Mundial de Futebol do Qatar. “O que infelizmente nos parece é que é de facto um estatuto especial de proteção do futebol como um setor e um tema em que não se pode tocar. E isso nós não podemos aceitar”, afirmou a deputada bloquista Mariana Mortágua.

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