“Há uma vontade da parte da maioria e do Governo e da senhora presidente da AR de ser mais papista que o papa de ser mais troikista que a troika”, acusou o líder parlamentar do Bloco à saída da reunião onde Assunção Esteves invocou o motivo de "urgência" para agendar o debate na generalidade da proposta de Passos Coelho para alterar a legislação laboral.
“Há aqui um excesso de zelo para troika ver, para conselheiros e delegações técnicas internacionais verem mas que violam os direitos fundamentais”, acrescentou Luís Fazenda. Bloco de Esquerda e PCP opuseram-se à decisão da presidente e irão recorrer da decisão para o plenário da Assembleia.
De acordo com a tese de Assunção Esteves, citada pela agência Lusa, “a razão do agendamento [do diploma do Governo] é que há um argumento de urgência em conjunção com duas razões: primeiro, o parecer entra no momento em que tem eficácia sobre a decisão legislativa, e essa é a exigência constitucional; depois, em razão da urgência, há uma permissão constitucional de agendar antes da discussão na especialidade, mas ainda sem votação”.
Assunção Esteves não vê problema em que a discussão pública se faça após o debate na generalidade, uma vez que na sua opinião “chegará dentro da lógica do processo legislativo no momento em que é capaz de influenciar o decisor”, os deputados. Quanto às críticas das bancadas parlamentares da esquerda, respondeu que "o facto de os senhores deputados nem sempre se entenderem faz parte da dialética da democracia”.
Falta de discussão pública das leis laborais "é excesso de zelo para troika ver"
20 de julho 2011 - 0:17
O Governo propôs e a recém-eleita presidente da AR aceitou: Assunção Esteves marcou o debate parlamentar sobre a alteração das leis laborais para 28 de Julho. Luís Fazenda diz que a ausência de discussão pública prévia ao debate "viola direitos fundamentais" e quer que o parlamento vote esta decisão.
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Passos Coelho e Assunção Esteves querem ver alterações às leis do tranalho debatidas na AR antes da discussão pública
