Segundo o comunicado conjunto do Ministério da Economia e dos Negócios Estrangeiros, "as duas Partes [República Portuguesa e Santa Sé] acordaram num entendimento excecional sobre a aplicação do artigo 30º da Concordata, nos termos do qual não se observarão, durante um período de cinco anos, os feriados do Corpo de Deus (cuja solenidade é transferida para o Domingo seguinte), e do Dia de Todos os Santos (1 de novembro)".
No documento é ainda adiantado que "ficou, portanto, estabelecido que no final do período de cinco anos a República Portuguesa e a Santa Sé reavaliarão os termos do seu acordo".
Quanto aos feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro, não há qualquer indicação no sentido da sua reposição, conforme noticia o Dinheiro Vivo.
Extinção de feriados representa "um regresso ao feudalismo"
Para Arménio Carlos, secretário geral da CGTP, esta medida visa apenas "reduzir os rendimentos dos trabalhadores" e não vai trazer "desenvolvimento da economia, nem a competitividade das empresas", aprofundando, isso sim, “as desigualdades entre os trabalhadores e as entidades patronais".
A extinção dos quatro feriados, a par dos “três dias de férias que o Governo quer tirar aos trabalhadores" visa, segundo Arménio Carlos, "colocar os trabalhadores a trabalhar sete dias gratuitamente por ano, regressando ao tempo do feudalismo, em que os servos na altura eram obrigados a trabalhar gratuitamente para os seus senhores".
O líder da intersindical apelou aos trabalhadores para que "contestem esta revisão da legislação laboral", sublinhando que "o que vamos ter é dinheiro que não entra no bolso dos trabalhadores e vai entrar noutro bolso".
