A proposta de transposição para o direito comunitário das regras da austeridade perpétua inscritas no Tratado Orçamental acabou chumbada na Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento Europeu.
A eurodeputada bloquista Marisa Matias foi relatora-sombra do documento e proponente da emenda para o rejeitar. Foi esta emenda a primeira a ser votada e acabou por ser chumbada, um resultado que não fazia prever o que se seguiu no fim do longo processo de votação da proposta na sua globalidade: um inesperado empate que chumbou a integração do Tratado Orçamental nas leis comunitárias.
Saudando a “vitória enorme” do resultado da votação, Marisa afirmou ao Público que este “tratado da austeridade”, que os eurodeputados aprovaram por grande maioria, “deve começar a morrer depois deste voto”.
O chumbo da proposta deveu-se à alteração de sentido de voto dos eurodeputados do grupo socialista, alegando a necessidade da revisão das regras do tratado para promover a convergência socioeconómica. Para Marisa Matias, a atual oposição manifestada pelos que antes apoiaram o Tratado que define os limites do défice e as sanções aos incumpridores é uma prova de que “os resultados foram tão negativos, na economia e na austeridade excessiva que impôs às sociedades europeias”.
