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EUA: Defesa da proteção ao aborto segue para os tribunais estaduais

Dezenas de ações judiciais tentam evitar a entrada em vigor das leis que restringem o acesso ao aobrto nos estados republicanos. São cada vez mais os Democratas a criticar a estratégia e a inação de Biden face às derrotas no Supremo e ao bloqueio no Senado.
Protesto em frente à Câmara de Deputados no Ohio, um dos estados que pretende restringir o acesso ao aborto. Foto Becker1999/Flickr

A decisão do Supremo Tribunal norte-americano de revogar a proteção constitucional ao direito ao aborto a nível federal desencadeou uma série de batalhas judiciais em muitos estados dos EUA. Os estados de maioria republicana não perderam tempo em avançar com medidas para proibir ou limitar fortemente as interrupções voluntárias da gravidez, enquanto os de maioria democrata preparam legislação para proteger esse direito das mulheres.

De acordo com o New York Times, já deram entrada ações em tribunal em estados como o Texas, Arizona, Kentucky, Idaho, Louisiana ou Mississippi com o objetivo de parar ou adiar as leis dos republicanos. No Lousiana e no Utah, os juízes deram provimento a estas providências cautelares que permitem que pelo menos a curto prazo se mantenha o regime atual. No Louisiana, três clínicas anunciaram que irão reabrir portas, após terem encerrado por causa da iniciativa do governo estadual.

No estado do Ohio, a lei que proíbe o aborto a partir das seis semanas de gravidez teve luz verde dos juízes após a decisão do Supremo, mas está a ser contestada nos tribunais com o argumento de que a Constituição do estado protege os direitos individuais. O mesmo argumento é esgrimido na justiça da Florida contra a intenção do estado de proibir o aborto a partir das 15 semanas. Mesmo nos estados que querem restringir o acesso ao aborto, há responsáveis políticos a contrariar o efeito dessas medidas, como o mayor de Cincinnati, no Ohio, a prometer alterar o plano de saúde da cidade para reembolsar os funcionários municipais das despesas com viagens para terem a assistência médica de que precisam noutros estados. "Não me cabe a mim faciitar o trabalho aos parlamentares e ao governador que querem arrastar as mulheres de volta aos anos 1950 e tirar-lhes os seus direitos", afirmou o mayor Aftab Pureval.

Outras iniciativas partem de associações pelos direitos reprodutivos com o apoio da sociedade civil, como é o caso de uma recolha de fndos no Dakota do Norte que em apenas três dias recolheu mais de meio milhão de dólares para deslocar a única clínica de IVG do estado alguns quilómetros para uma localidade do outro lado da fronteira com o Minnesota.

Na segunda-feira, os procuradores gerais de 21 estados e do distrito de Columbia, que abrange a capital Washington, assinaram um comunicado conjunto a prometer que irão assegurar a proteção do acesso ao aborto às mulheres residentes fora da sua jurisdição. É de esperar que aumente a procura nas clínicas situadas em estados como o Novo México, Carolina do Norte ou Minnesota, que veem agora os seus vizinhos avançarem para a proibição do aborto.

Democratas criticam postura de Biden e do partido

Enquanto o presidente norte-americano criticou a decisão dos juízes do Supremo e afirmou que ela será uma das grandes decisões das eleições intercalares de novembro, não faltam vozes no Partido Democrata a criticar a inação de Biden face a um resultado que já se adivinhava. Parlamentares como Alexandria Ocasio-Cortez defendem uma investigação com o objetivo de tirar o lugar a dois juizes nomeados por Trump, argumentando que mentiram à comissão parlamentar quando afirmaram que a decisão do caso Roe vs. Wade, agora revogada, seria para manter.

Os descontentes acusam ainda a liderança democrata de não ter respondido à letra quando os republicanos adiaram a nomeação de um juiz para o Supremo na fase final do mandato de Obama, alegando que essa seria uma tarefa de quem viesse a ganhar as presidenciais seguintes, e quatro anos depois fizeram o contrário, acelerando a nomeação feita por Trump quando este estava prestes a terminar o seu mandato. O recurso permanente ao bloqueio por parte dos republicanos às decisões de um Senado praticamente empatado é outro dos pontos levantados pelos críticos, lamentando que Biden nada faça para acabar com a prática do "filibuster" que obriga a uma maioria reforçada para fazer avançar as leis. Ou ainda a recusa do presidente em decidir o alargamento do número de juízes do Supremo, impedindo que a atual maioria ultraconservadora continue a impor a sua agenda de restrição de direitos contra a opinião da maioria da população do país.

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