No passado dia 29 de janeiro, a cidade de Estrasburgo tornou-se a primeira a assinar a Declaração Europeia dos Direitos dos Animais. Esta declaração nasceu do trabalho de juristas e investigadores especializados em direito animal e pretende assegurar maior proteção dos animais ao nível europeu.
A proclamação oficial da declaração acontecerá na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, e espera-se que mais cidades do espaço europeu se vão juntando.
O documento estabelece que nenhum animal deve ser submetido ou exposto a atos de crueldade e aborda questões como a preservação das espécies a educação. Baseia-se na Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 1978 mas procura ter influência em decisões judiciais, nomeadamente nas tomadas em instâncias como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Jeanne Barseghian, a presidente desta autarquia, do partido ecologista, considera-a “uma iniciativa notável” na notícia escrita na página da Câmara a propósito da cerimónia de assinatura do documento. A autarca reivindica várias medidas no campo do bem-estar animal desde que tomou posse em 2020, como a transformação do jardim zoológico num parque pedagógico, a criação de uma brigada de proteção animal na polícia municipal, a autorização de transporte de cães no metro e uma rede de refúgios para gatos.
Esteve também presente Jean-Pierre Marguénaud, coordenador da declaração. À RadioFrance, disse saber que iniciativas como esta são em grande parte simbólicas e revelou-se comedido nas expetativas sobre a influência do texto, que não irá mudar as coisas “amanhã de manhã, nem dentro de dois meses, nem talvez num ano”. Mas, por outro lado, espera que o texto se torne um “pilar comum” na avaliação judicial de casos e que possa unir as associações de defesa dos animais à sua volta, pois “o setor voluntário é incrivelmente dedicado, o que os voluntários e os gestores fazem é extraordinário mas esta proliferação e, por vezes, as quezílias que fazem entre si são prejudiciais para a causa animal”.
