Depois das marchas do passado sábado em Lisboa, Vila Real e Guimarães, para assinalar o Dia Europeu da Vida Independente, a Marcha pela Vida Independente realiza-se no Porto este sábado, 12 de maio, pelas 15h na Praça D. João I, em frente ao Rivoli.
Trata-se de mais uma iniciativa que pretende "celebrar a nossa diversidade, mas também exigir que se cumpram direitos humanos".
As associações exigem o cumprimento dos princípios inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada, por Portugal, em 2009, mas ainda por cumprir.
“Queremos que a vida independente seja para toda a gente, que as pessoas com deficiência possam viver nas suas casas, no seu meio, com quem desejam, e serem autónomas, não serem institucionalizadas compulsivamente”, afirmou Eduardo Jorge, do Centro de Vida Independente, durante a marcha do passado sábado na capital.
Os manifestantes reivindicam igualmente que é preciso avançar com a legislação prometida para a assistência pessoal, após o fim do projeto piloto neste mês de junho. Para Jorge Falcato, também do CVI, é preciso “que seja uma política pública universal e gratuita, que as pessoas tenham o número de horas suficientes para se tornarem autónomas e que hajam pagamentos diretos. Isto quer dizer que a pessoa recebe o dinheiro para pagar a sua assistência pessoal”.
No manifesto desta 6ª Marcha pela Vida Independente, é exigida a "efetiva e concreta implementação de políticas para a deficiência, num processo participado – que não de meros anúncios, estratégias e/ou programas – e que cumpra o princípio de “Nada sobre nós sem Nós”". E destacam 16 prioridades estratégicas para a materialização dos princípios constantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
São elas a implementação do direito a uma Vida Independente, garantindo uma efetiva autorrepresentação e autodeterminação, a garantia de que a assistência pessoal seja para todas as pessoas que necessitem, gratuita e financiada de forma definitiva pelo Orçamento do Estado, a Reforma Antecipada das Pessoas com Deficiência aos 55 anos, para quem tenha 60% de incapacidade, a promoção da universalidade no Direito de Voto – acessível, confidencial e secreto em qualquer ato eleitoral. Mas também a garantia de direitos iguais, ao nível nacional e regional, de projetos e legislação referentes às pessoas com deficiência, a realização de um estudo sociodemográfico da população com deficiência, já aprovado na Lei do Orçamento do Estado, a revisão dos critérios de atribuição do grau de incapacidade, o cumprimento de prazos e execução, na íntegra, das verbas orçamentadas para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, o cumprimento e fiscalização das quotas de acesso ao emprego (público e privado) para pessoas com deficiência.
As associações e coletivos defendem igualmente as garantias dos rendimentos que possibilitem uma vida autónoma e digna e da acessibilidade nos transportes públicos e o direito à livre circulação nas ruas e em todos os espaços de uso público, bem como do direito à habitação (de promoção pública) e o financiamento para a adaptação dos fogos inacessíveis existentes, tornar o Ensino e a Formação Profissional verdadeiramente inclusivos, bem como legislar as condições da frequência do Ensino Superior e proporcionar acessibilidade física, sensorial e de comunicação em qualquer contexto, seja na Cultura, desporto, lazer, ou em qualquer outro.
