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A Associação Nacional para o Software Livre veio a público denunciar que, num momento em que o governo tanto fala de cortar os gastos, continua a adquirir licenças de software sem qualquer fundamento.
“Como se justificam ajustes directos nestes volumes em tempo de crise? Continuarão agora, que a OCDE nos manda aumentar os impostos e congelar salários, pairando a ameaça de intervenção do FMI? Serão sequer legais?” pergunta Rui Seabra, presidente da direcção da ANSOL.
As compras milionárias de licenças de software Microsoft significaram mais de 120 milhões de euros e poderiam ser evitadas se o governo optasse por alternativas de software livre.
Só como o programa e-escolas e e-escolinhas, o governo gastou mais de cem milhões em licenças pagas à empresa do homem mais rico do mundo. A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos gastou 5 milhões, os CTT idem e a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE), 10 milhões de euros.
Estas e outras compras milionárias podem ser consultadas no portal Transparência na AP.
A Associação Nacional para o Software Livre apela à Administração Pública para que ponha termo às aquisições não fundamentadas de licenças de software, optando por Software Livre, excepto sob motivo de força maior ou ausência de alternativa, “como contribuição para a causa nacional de contenção da despesa pública”. E alerta para que a maior parte das despesas com licenciamento de software é supérflua e facilmente evitável.
A ANSOL apela, assim, à Administração Pública, central e local, que reduza a zero o financiamento de despesas de licenciamento de software, optando por canalizar uma fracção das poupanças assim obtidas na formação, adaptação ou desenvolvimento das várias alternativas de Software Livre já existentes.
A ANSOL é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.
