Escândalo em Bruxelas: Conselho quer poupar especuladores à Taxa Tobin

12 de setembro 2013 - 14:06

Conselheiros jurídicos acionados pelo Conselho Europeu declararam “ilegal” a taxa sobre transações financeiras, ou “Taxa Tobin” e uma das razões invocadas é a de “não haver ligação” entre a crise e o comportamento dos mercados financeiros. Marisa Matias acusa: “Uma clara mensagem cínica e chocante”.

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Conselheiros jurídicos acionados pelo Conselho Europeu declararam “ilegal” a taxa sobre transações financeiras, ou “Taxa Tobin” e uma das razões invocadas é a de “não haver ligação” entre a crise e o comportamento dos mercados financeiros. Marisa Matias acusa: “Uma clara mensagem cínica e chocante”

“Ou salvamos os políticos e a nossa sociedade dos mercados financeiros ou podemos começar a dizer adeus a um projeto Europeu comum”, advertiu Marisa Matias, em nome da Esquerda Unitária (GUE/NGL), perante tal decisão.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda considera este processo como “uma cínica manobra” e apela aos governos para que mantenham a introdução das taxas sobre transações financeiras em 11 países da União, prevista a partir do próximo mês de Janeiro. O Conselho Europeu, que se apressou a pedir conselho jurídico sobre este assunto, que implica a participação, ainda que ínfima, dos mercados financeira na cobertura dos custos da crise, não assumiu idêntica atitude em relação às troikas, ou seja, não agiu para apurar a respetiva legalidade.

Os conselheiros jurídicos aos quais o Conselho submeteu as normas sobre a taxa de transações financeiras consideraram-nas “ilegais” com base em três argumentos: violam a proporcionalidade, as taxas não separam as atividades de genuína substância económica das outras e o objetivo de colocar o sector financeiro a pagar a crise “não tem ligação”.

“Quando populações inteiras são chamadas a pagar a crise, ninguém tem em conta a ‘proporcionalidade’”, denunciou Marisa Matias na declaração em nome do GUE/NGL. Além disso, sublinhou, “as atividades com genuína substância económica, que os serviços jurídicos do Conselho parecem tão empenhados em defender agora, não estão protegidas dos ‘diktats’ financeiros”.

Quanto à “não ligação” entre os mercados financeiros e a crise, Marisa Matias qualificou-a como “uma clara mensagem cínica e chocante que atravessa todo o documento”. “Se os governos pretendem ter credibilidade perante os cidadãos, então não podem, simplesmente, ter esta mensagem em consideração”, afirmou a eurodeputada do Bloco de Esquerda.

Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu