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Errar é humano; insistir no erro pode ser jornalismo

Numa altura em que os empresários - e os jornalistas logo a seguir - fazem renascer a visão tacanha da mercearia de que é preciso cortar salários e que "não há alternativa", é tempo de recordar as afirmações irresponsáveis produzidas há alguns anos. Artigo de João Ramos de Almeida, publicado no blogue Ladrões de Bicicletas
João Vieira Pereira, Nicolau Santos, helena Garrido, Pedro Santos Guerreiro, Camilo Lourenço e António Costa.
João Vieira Pereira, Nicolau Santos, helena Garrido, Pedro Santos Guerreiro, Camilo Lourenço e António Costa.

Há dez anos, em recessão,  jornalistas económicos deram a cara pelo corte de salários, como forma de dar competitividade às empresas. E disseram que não havia alternativa.

Não entenderam, na altura, o básico da economia. Individualmente, se eu poupar, terei mais rendimento disponível. Mas em sociedade, se todos pouparmos, retiramos rendimento uns aos outros. Porque o meu consumo (a minha menor poupança) é o rendimento de alguém. E uma simples recessão, transforma-se em desemprego, fome, depressão. E tudo irá pelo cano abaixo.

E foi isso que acontece face ao seu espanto!

Esses jornalistas económicos foram igualmente responsáveis por um desastre económico e social que levou à maior recessão de sempre, a uma emigração história e a um desemprego de 25% da população activa (quase 1,5 milhões de pessoas). E ainda hoje se vive o rescaldo dessa recessão em que, mesmo com uma subida do emprego, os salários são ainda muito baixos. E apesar disso, pouco se aprendeu.

Passados dez anos e face ao confinamento económico, os empresários - e os jornalistas logo a seguir - fazem renascer a visão tacanha da mercearia de que é preciso cortar salários. E voltam a dizer não há alternativa. Face à paragem da economia, os trabalhadores são colocados perante um corte salarial, a suspensão dos contratos, o trabalho parcial (ou seja, menos ordenado), ou ao próprio despedimento. Os empresários, esses, conhecem a aritmética: quando forçados, poupam por inteiro: despedem. E o risco é que, quando voltarem a contratar mais adiante, fazem-no por salários mais baixos. E entretanto, todos os custos passam para o Estado.
 
Nesta crise que a pandemia cria, haveria de se encontrar um financiamento colectivo dos seus custos. Mas o despedimento e o corte salarial não são soluções - são problemas e geram problemas ainda maiores. Porque é idiota esperar - só porque a causa da crise é diferente - que a mesma política seguida há dez anos tenha resultados diferentes. A solução terá de ser encontrada noutras medidas, a discutir. 

E porque tudo está a acontecer de novo, deixem-me trazer para a luz do dia essas afirmações irresponsáveis, produzidas há pouco mais de alguns anos. Antes que seja demasiado tarde, antes que os jornalistas voltem a esquecer-se - de novo - do básico em economia.


Esta parte é apenas para os mais curiosos e os mais resistentes.

Trata-se de uma compilação de afirmações e de citações. Sobre o seu tratamento académico, é possível ler aqui. 

O coro em defesa da baixa dos custos salariais já veio de 2010, quando o Governo Sócrates estava sob fogo comunitário para aplicar medidas de austeridade, precisamente depois de lhe ter sido dado luz verde para gastar. Onde foi que já vimos isto?

Na sua maioria, os jornalistas abraçaram o Memorando de Entendimento com a troica como um programa para mudar tudo de pernas para o ar, festejaram o Governo PSD/CDS como aquele que iria mudar o país, até se decepcionarem - em 2013 - por não levar a cabo as reformas que eram necessárias fazer. Neste capítulo, ficamos apenas com os seus comentários à necessidade da descida salarial. É nessa altura que surgem as propostas de descida das contribuições sociais, como forma de redução de custos empresariais com os salários:  
 

O Governo Sócrates “podia ter feito outra coisa? Podia. Podia, por exemplo, ter lido a muito estimulante proposta de Ricardo Reis, professor de economia na Universidade de Columbia, em Nova Iorque. E essa proposta passa por descer a TSU de 23,75% para 17% e subir o IVA do regime geral de 20% para 25%, com aumentos semelhantes nos regimes especiais do IVA, no IMT e num imposto sobre rendas. Isto corresponde, segundo Ricardo Reis, a uma desvalorização da moeda por via fiscal, relançando a competitividade das empresas, sem colocar todo o fardo do ajustamento sobre os trabalhadores. Ricardo Reis fala ainda numa opção mais radical: acabar completamente com os 23,75% da TSU e com o IMT e fazer com que o IVA incida sobre todos os bens, sem excepções, incluindo a habitação, à mesma taxa de 20% (...) Não há ninguém que queira agarrar nesta proposta?” (Nicolau Santos, então director adjunto do Expresso, 22/5/2010).

Outro seu colega do Expresso, o João Vieira Pereira, então também director adjunto, defendia:
 

“A procura interna vai cair a pique e a externa vai estar sob enorme pressão. A única solução é baixar preços baixando custos para relançar a competitividade das exportações. Silva Lopes tem uma pequena sugestão que pode ser determinante. Utilizar parte da receita do aumento do IVA para baixar os descontos das empresas para a Segurança Social, diminuindo custos do trabalho” (JVP, 9/10/2010).

O mesmo Silva Lopes viria, dois anos depois, criticar a eficácia da medida do Governo Passos Coelho (de descer a TSU das empresas e aumentar a dos trabalhadores) por não haver forma de obrigar as empresas a reduzir os preços na proporção da redução da TSU, implicando custos administrativos públicos de controlo. O coro de opiniões para cortar salários era quase uníssono:
 

“Os salários começam, pois, a cair, como previu há mais de um ano José Silva Lopes, o maior dos economistas portugueses. (...)Para “sermos mais competitivos”, temos de produzir com custos unitários mais baixos, o que agora significa salários mais baixos. A economia está a resignar na mesma inevitabilidade do Orçamento: é mau mas tem de ser. Não foi para isto que se criou a economia” (Pedro Santos Guerreiro, então director do Jornal de Negócios, 21/10/2010).

“Já quanto às alterações das leis laborais, espera-se um embaratecimento do despedimento para as empresas e admite-se flexibilização no contrato de trabalho em aspectos como o banco de horas (...). São aspectos positivos” (PSG, 15/12/2010). “Portugal teve durante anos uma legislação laboral troglodita, que este Governo modernizou há dois anos após um livro branco que trouxe novidades como o banco de horas ou o despedimento colectivo” (PSG, 25/1/2011).

“Tudo seria mais simples se o despedimento individual fosse, mesmo que marginalmente, flexibilizado. E as indemnizações reduzidas para todos com a justiça a garantir que seriam pagas. Aumentar os custos do trabalho em plena crise económica e financeira e reduzir as indemnizações só para alguns é fazer alguma coisa para ficar pior” (Helena Garrido, então directora adjunta do Jornal de Negócios, 25/1/2011).

“Temos de colocar opções: meus senhores, nós não temos moeda própria, aumentámos os salários reais nos últimos 10, 15 anos, mais que a produtividade, por isso, temos aqui um problema de excesso de custos unitários do trabalho e, portanto, como é que os poderemos resolver? Baixamos os salários ou reduzimos a TSU. Rejeitamos a primeira opção (António Costa, então director do jornal Diário Económico, 11/5/2011).

“Qual a principal restrição da economia portuguesa? Elevado défice externo, sinal de que Estado e famílias vivem acima das suas posses. Neste contexto, a baixa dos custos das empresas, via TSU, ajudaria as exportações. Ao mesmo tempo, uma subida do IVA, sem ser a solução ideal, ajudaria a conter o consumo (onde pesam as importações)” (Camilo Lourenço, então director de diversas revistas económicas, director editorial de revistas do grupo Abril/Controjornal, comentador de assuntos económicos na rádio (Radio Capital, RCP, Media Capital Radios, dois programas na M80), comentador da RTP e RTP informação (com um programa) e TVI, 13/5/2011).

"A Esquerda (o PS) tem-se limitado a defender o status quo: recusa mexer na TSU, mesmo tendo-se comprometido com a troika; não quer mexer nos despedimentos, apesar de isso estar previstos no Memorando; continua a dizer que era preferível não ter recorrido a ajuda externa, mesmo depois de ter ouvido da troika que o país devia ter chamado o FMI mais cedo. Esta posição do PS suscita duas questões: pode um partido tão conservador fazer as reformas de que o país precisa para sair do buraco em que se encontra?” (CL, 23/5/2011).

Isto foi, em 2011, na altura em que o Governo Passos Coelho inicia estudos para a redução da TSU, mas esbarra no elevado encargo necessário de aumento de IVA (desvalorização fiscal). E adia o problema para o retomar apenas em Setembro de 2012 (já sem IVA), com aquela proposta que o derrotou de vez nas ruas:

“O problema é que não se pode aplicar a descida da TSU apenas às 20 mil empresas exportadoras e, em particular, às 3200 que são responsáveis por 95% das exportações. Seria o que faria sentido (e eu apoiaria) para tornar o sector dos bens transaccionáveis (exportações) apetecível para os investidores, em detrimento dos não transaccionáveis. (...) Por isso, se se quer descer os custos do factor trabalho, talvez seja melhor adoptar as propostas de Luís Campos e Cunha e Daniel Bessa: aumentar o horário semanal de trabalho em duas horas ou duas horas e meia. Tem o mesmo efeito (desvaloriza os custos de trabalho) e é menos complexa” (NS, 28/5/2011).

“O ex-líbris é a muito badalada desvalorização fiscal, que constitui, no dizer de Passos Coelho, uma aposta decisiva na reaquisição de competitividade externa, de crescimento do sector de bens transaccionáveis, mas também na criação de emprego, ao diminuírem a penalização fiscal do trabalho. (...) Que destas medidas resulte uma economia muito mais eficiente, criando empresas altamente competitivas, gerando inúmeros empregos e forte crescimento é algo que está por provar” (NS, 25/6/2011).

“Depois do Fórum da Competitividade, a primeira instituição a defender uma redução drástica os custos do trabalho, chegou a vez da CIP defender uma redução para os 15% da TSU. De imediato, as restantes confederações reivindicaram também uma redução da TSU. Agora uma coisa é certa. Esta medida só terá efeitos se for exclusivamente orientada para as empresas exportadoras” (AC, 5/7/2011).

“Uma situação que, como tem sido debatido publicamente, obriga os responsáveis governamentais a repensar a legislação laboral, flexibilizando-a, para, juntamente com a avaliação em curso da redução da TSU, atrair mais investimento empresarial e, por consequência, criar mais emprego” (AC, 8/8/2011).

“Temos de dar corda aos sapatos. Como? (...)3 - Baixar a TSU em 10%: o programa de ajustamento nunca terá sucesso sem crescimento económico” (CL, 14/9/2011).

“Baixar a TSU para as empresas que criem emprego (líquido) é uma medida certa? Sem dúvida. Mas ninguém contrata se não vender mais e se não tiver financiamento para aumentara capacidade produtiva. E aqui há duas incógnitas: como aumentar repentinamente as exportações se a baixa da TSU não vai ser significativa?” (CL, 22/9/2011).

“Borges diz depois que é necessário melhorar substancialmente a rentabilidade do sector exportador. Para isso, a medida mais imediata é a desvalorização fiscal, pois tem os mesmos efeitos que uma desvalorização da moeda que obteve excelentes resultados em 1983-85. O problema é que Borges, no passado, sempre se manifestou contra a desvalorização da moeda para repor a competitividade da economia” (NS, 1/10/2011). “Se a ideia avançasse, a quebra nas receitas da segurança social seria catastrófica (€3200 milhões no caso da descida de 8 pontos na TSU, em que insiste Poul Thomsen, do FMI). Como seria compensada esta quebra, é uma questão sem resposta credível até agora” (NS, 15/10/2011).

“O Governo foi para além dos objectivos traçados e teve a sabedoria de encontrar soluções que substituíssem propostas absurdas. Como a da redução da TSU” (HG, 7/11/2011). “Claro que é preciso alterar a legislação laboral para permitir que se possa reduzir salários.  (...). as empresas precisam de ajustar os seus custos aos proveitos, precisam de se adaptar à conjuntura. E a folha é, frequentemente, a única parcela dos custos em que podem mexer” (HG, 18/11/2011).

“O ajustamento salarial na economia portuguesa é neste momento inevitável. Existem duas formas de o fazer. Ou esta redução é rápida e voluntária preservando postos de trabalho ou é feita gradual e automaticamente por via do aumento do desemprego” (JVP, 19/11/2011).

“Como é que as empresas portuguesas podem diminuir os custos unitários de trabalho que, na última década, subiram mais do que a produtividade do País? Para quê? Para conseguirem vender no exterior os seus produtos ou em Portugal face à concorrência de produtos estrangeiros. (...) Por isso, surgiu a descida da TSU (...). A medida ficou pelo caminho, porque não havia forma de financiar o seu custo. Mas o problema continua por cá...” (AC, 21/11/2011).

“O ajustamento de que precisamos tem de ser rápido em dois anos. Ora num período de tempo tão curto é impossível garantir ganhos de produtividade que propiciem um disparo das exportações. Foi por isso (para reduzir drasticamente as importações) que a Troika obrigou à redução acentuada dos nossos rendimentos” (CL, 28/2/2012).

“O primeiro foi Silva Lopes: ou se descem salários ou teremos fábricas de desempregados. Depois foi Vítor Bento: a redução dos custos salariais é a ferramenta disponível. Veio a troika e impôs: desvalorização interna. Paul Krugman quantifica: menos 30% face à Alemanha. E muitos economistas, pensando o mesmo, não o dizem por medo de impopularidade. Porque a resposta ouvida é: mas nós já cortámos os salários! (...). As empresas estão a pagar quase o mesmo, os trabalhadores estão a receber muito menos. A diferença, é claro, leva-a o Estado: é o aumento de impostos. Desvalorizar a moeda, não dá (a Islândia, com moeda própria, fez num ápice o que nos vai demorar anos). Desvalorização fiscal, não dá (a descida da TSU foi suspensa). Desvalorização real, não dá (ao contrário dos anos 80, a inflação não é suficiente para criar ilusionismo). Desvalorização dos demais custos de produção, dificilmente dá (custos financeiros, energéticos, das matérias-primas são formados em mercado internacional). É por isso que os economistas sucumbem aos custos salariais: é o que dá. Dá? Dá. dá. Tem dado (...) Se o custo de vida está a subir e os salários líquidos a cair, é lógico que as famílias se enfureçam quando ouvem um economista recomendar cortes salariais. O problema é a sanguessuga do Estado” (PSG, 2/3/2012).

Surge então em meados de 2012, a proposta de alteração do Código do Trabalho, que veio aprofundar um conjunto de dispositivos cujo objectivo visava esse embaratecimento salarial. Despedimentos mais baratos, tempo de trabalho elástico sem aumento da retribuição salarial,  embaratecendo do trabalho extraordinário a ponto de ficar (nalguns casos) mais barato do que em horário normal, redução de dias de férias e feriados, do descanso compensatório, da criação de bancos de horas individuais e limitando a contratação colectiva.
 

“Ideologia pura e dura, a par de mentiras técnicas, é o que acontece, por outro lado, com a aprovação das alterações ao Código de Trabalho e o fim de dois feriados. (…) O objectivo não é o aumento da produtividade, mas o embaratecimento do factor trabalho. Ponto final” (NS, 31/3/2012). “O aumento do desemprego é a variável-chave no processo de ajustamento acordado com a troika. Já que não houve desvalorização fiscal, esta é a forma de reduzir, à bruta, os salários do sector público e privado” (NS, 19/5/2012).

“António Borges afirmou em entrevista ao [canal] Etv que a redução de salários não é uma política, é uma urgência, o que motivou críticas severas dos partidos da Oposição. Mas, a verdade, é que o ‘12º ministro' do Governo de Passos Coelho disse uma evidência, que não é repetida pelo Governo e pelo PS por mera táctica política (...). Quem é que discorda da ideia de que os salários em Portugal cresceram mais do que a economia - e a produtividade - poderia pagar? A consequência é esta, a que estamos a viver, uma recessão e um aumento pronunciado do desemprego. (...) Em economia, não há milagres, e quem os vende está a enganar os portugueses. Borges disse a verdade. Portugal precisa urgentemente de aumentar a produtividade e competitividade relativamente aos seus concorrentes, e como a produtividade não se recupera de um dia para o outro, o aumento da competitividade só lá vai, no curto prazo, por factores como a redução salarial. Não, não estou a sugerir uma estratégia de baixos salários” (AC, 4/6/2012).

“Hoje mata-se o bode expiatório: entra em vigor a nova legislação laboral. (...) Segundo um estudo do Governo divulgado ontem pelo Negócios, o impacto destas quatro medidas (menos feriados, menos dias de férias, horas extras mais baratas e compensações mais baixas em caso de rescisão) resulta numa redução de 5,23% no custo por hora trabalhada. Agora, começamos a entender-nos. Não estamos a falar de aumentar a produtividade, mas sim a produção. (...) Desvalorização interna é isto. Quando se ouve economistas, como Paul Krugman, dizerem que os salários dos portugueses têm de cair 20 a 30% face aos dos alemães, é isto. Já está a acontecer(...). A nova lei laboral é feita a pensar nas empresas. Baixa-lhes os custos. Promete libertação. Agiliza o mercado e, segundo os mesmos dados do Governo, terá um impacto positivo no emprego de 2,54% a curto prazo e 10,55% a longo prazo. (...) com esta lei laboral, ninguém nos agarra!” (PSG, 1/8/2012).

Em Setembro  de 2012, quando o Governo PSD/CDS anuncia as mexidas na TSU patronal e dos trabalhadores, desencadeia uma revolta de que nunca mais recuperou. O seu recuo deixou o Governo sem estratégia, já que acentava nesse choque para aumentar a competitividade, mas fê-lo encontrar a explicação para a explosão de desemprego que a austeridade estava a provocar. O descalabro faz os jornalistas abanarem nas suas convicções. E todos fogem agora das medidas de desvalorização interna. 

“A redução dos custos salariais com engenharias várias não é apenas uma paixão do FMI. Foi praticada pela Alemanha com a Agenda 2010 do chanceler Gerhard Schreider no início do século XXI. Foi através desse conjunto de medidas, que incluíram a flexibilização do mercado de trabalho e a redução dos benefícios do Estado Social, que, diz-se hoje, a Alemanha deixou de ser o homem doente da Europa para ser hoje a economia mais forte e admirada do euro e uma das poucas que resistiram ao abalo da crise financeira de 2007. Mas, quando a Alemanha fez o que fez todos os países do sul da Europa e do mundo ocidental viviam no entusiasmo da financialização da economia.(...) O que teria acontecido à Alemanha se todos tivessem feito como ela uma Agenda 2010 que se tivesse traduzido numa redução dos custos salariais? A desvalorização fiscal, (...), acaba por se revelar, aos poucos, uma estratégia proteccionista do tipo enriquece, empobrecendo o teu vizinho. Que ficará mais pobre ainda. (...). Se todos os países do euro começarem a cortar custos salariais, o resultado é ficarmos todos mais pobres” (HG, 7/11/2012).

“O Governo encontrou a ilusão que perdera (...). Essa ilusão é um efeito nominal que leva ao empobrecimento real. Os economistas chamam-lhe desvalorização interna. E é um meio, não um fim, para tornar a economia mais equilibrada e competitiva. Os tolos, como lhes chama o primeiro-ministro, ainda não viram grande coisa disso. Mas pronto, esses são tolos” (PSG, 26/11/2012). “O custo do trabalho já não é um problema (…) Os empresários alemães disseram há dias: Portugal já não concorre com os países de leste, onde os salários, pelo contrário, estão a subir” (PSG, 27/11/2012).

“Baixar a TSU faz sentido (se o tivéssemos feito, o desemprego não teria subido tanto). Que os patrões tenham surfado a onda populista de Setembro de 2012, em vez de marcarem uma posição, para dizerem agora exactamente o oposto, só mostra uma coisa: estão à deriva. Já não nos chegava os políticos...” (CL, 2/4/2013).

“Tecnicamente designada como desvalorização interna, foi desde a primeira hora uma insistência do FMI. Vítor Gaspar (...) posicionou-se sempre contra essa medida considerando-a de eficácia duvidosa. Está por contar a razão que o levou a aceitar a versão que o Governo apresentou ao país em Setembro de 2012. Mas seja qual for a razão, é ao FMI que temos de apontar o dedo por esse erro que desbaratou a confiança que o país ainda tinha no governo de Pedro Passos Coelho. A Comissão Europeia nunca olhou com bons olhos para esta estratégia de desvalorização interna” (HG, 25/6/2013).

“A reforma do Código do Trabalho foi aprovada com um coro unânime de elogios. Um ano depois ainda são escassos os efeitos dessa reforma considerada tão crucial. Os seus benefícios tardam em aparecer. (...)Entre desemprego e precariedade, é preferível que haja alguma precariedade durante mais algum tempo. Continuar a insistir em conceitos como precariedade é a maior ameaça ao emprego. Sindicatos (e grande parte dos trabalhadores) ainda estão agarrados à definição de um trabalho para a vida. Abram a janela e vejam o mundo. Ele mudou. O desafio das próximas gerações não é ter um emprego estável. E ter emprego. Ponto final! (...) Olhem à volta. A precariedade do trabalho só existe porque existem nas empresas um monte de pessoas que ainda têm um contrato vitalício de permanência mesmo que desempenhem mal o seu trabalho. (...) A estabilidade no emprego cria desemprego. E a instabilidade cria emprego” (JVP, 3/8/2013).

“Errada está a designada desvalorização interna, muito querida do FMI e baseada na hipótese cada vez mais desmentida de perda de competitividade da economia por causa dos altos salários. Conclusões que se podem tirar de um estudo também do FMI” (HG, 20/8/2013).

“A análise mais recente do FMI ao mercado de trabalho é um tratado. (...) O problema é económico, porque o FMI insiste na necessidade de ir mais longe na redução dos custos laborais como forma de aumentar a competitividade da economia, quando os dados completos disponíveis mostram que caíram 27% no sector privado (...). O Fundo deveria olhar para outros custos de contexto que pesam mais e influenciam mais a mudança de regime económico do País, absolutamente necessária. (...)A agenda de 32 pontos para a discussão com o Governo, percebe-se, assenta sobretudo na preocupação de resolver o problema do desemprego através da redução dos custos de contratação, quando o País precisa de valor acrescentado (...). Uma estratégia de baixar os salários que já são baixos, de flexibilizar a situação laboral de quem recebe o salário mínimo. A intenção é bondosa, os resultados seriam catastróficos” (AC, 29/8/2013).

“A ideia de descer salários para tornar a economia mais competitiva e atrair o investimento estrangeiro tecnologicamente avançado tem adeptos conhecidos cá por casa. A crença dos que professam tais teorias esbarra, contudo, na realidade. Com efeito, os nossos talentos e os mais bem preparados não estão disponíveis para trabalhar por 700 euros. E, por isso, seguindo o conselho do primeiro-ministro, emigram a bom ritmo para onde lhes paguem mais. (...) Quanto aos investimentos estrangeiros que haveriam de cair por si em catadupa, até agora nem rasto deles” (NS, 1/9/2013).

“As medidas mais relevantes para a competitividade e para a redução dos custos unitários do trabalho das empresas não foram chumbadas, passaram no crivo do Constitucional. (...) Desta vez, não é por causa do Constitucional que as empresas deixarão de ser mais competitivas e mais produtivas” (AC, 27/9/2013).

Surge a ideia de que é necessário tornar possível a redução dos salários nominais.
 

“Temos consciência que a proibição de reduzir salários se traduz em mais desemprego quando as empresas enfrentam problemas de mercado que podem ser apenas conjunturais? (...) Com a troika o que mudou? Alguma coisa, mas muito pouco. Reduziram-se custos salariais, nomeadamente no trabalho extraordinário. Mas continua a ser legalmente impossível reduzir salários. Para os salários descerem é preciso o acordo do trabalhador ou passar pelo desemprego (...) Com inflação baixa, impedir que os preços e salários diminuam é condenar o pais ao desemprego, é colocar Portugal a produzir menos do que aquilo que consegue” (HG, 17/12/2013).

Não o sendo possível, então que se torne viável o despedimento individual mais flexível, que permita a maior rotação de trabalhadores e a consequente redução salarial das novas contratações.
 

“A legislação laboral visou baixar custos às empresas (e ao Estado), flexibilizar o despedimento individual e anular privilégios herdados nos acordos colectivos. O trabalho ficou incrivelmente mais barato: nas horas extraordinárias, nas folgas, feriados e férias, nas indemnizações por rescisão. As empresas ficaram radiantes. Mas depois o Tribunal Constitucional (…) anulou o despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, por considerar que a justa causa passava a ser um conceito indeterminado. O que o Governo quer é que o despedimento individual seja tão fácil como o despedimento colectivo, pois, crê, quanto mais fácil for despedir mais fácil será contratar. (...) As empresas pagam hoje menos pelo trabalho, vão pagar menos impostos pelos seus lucros e vão poder despedir mais facilmente” (PSG, 25/1/2014).

“Proibir o despedimento, congelar rendimentos ou regras de aumentos salariais quando a empresa vende menos ou o Estado recebe menos impostos, ou tem de gastar mais para apoiar quem mais precisa, é reivindicar o direito a ter sol todos os dias” (HG, 7/3/2014).

[Sobre a entrevista de António Saraiva em que disse que a legislação laboral não era constrangimento] “Qualquer legislação que crie barreiras à livre contratação de pessoas (v.g. por causa dos acordos colectivos, do custo das horas extraordinárias e da dificuldade em despedir) afecta decisões de investimento das empresas. E com isso a criação de riqueza” (CL, 24/4/2014).

“PSD, CDS e PS precisam de acordar uma alteração da Constituição que flexibilize quatro áreas do regime: 1 - estrutura do Estado (permitir despedimentos e reduções salariais); 2 - mercado laboral (flexibilização); 3 - sistema de pensões (vai haver anos em que as pensões terão mesmo de baixar); 4 - constitucionalização da regra de ouro (o Constitucional não percebe que a CRP tem de ser lida com os Tratados da União, nomeadamente o orçamental). É muita coisa? É. Mas é inevitável” (CL, 14/5/2014).

E nunca desistem.


Artigo de João Ramos de Almeida, publicado no blogue Ladrões de Bicicletas a 14 de abril de 2020.

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