O Bloco foi o único partido que apresentou propostas alternativas ao plano de austeridade do Governo, que assentavam na exigência de Justiça Fiscal no combate à crise. O Bloco propôs a tributação efectiva da banca à taxa legal de 25% de IRC, a tributação extraordinária dos prémios dos gestores e a taxação a 25% de todas as transacções para paraísos fiscais.
Tanto o ministro das Finanças como o primeiro-ministro reiteraram o seu apoio a este pacote recessivo. O Bloco continuará a bater-se no debate em especialidade para evitar as medidas mais graves do ponto de vista social, nomeadamente o aumento do IRS nos escalões mais baixos e o aumento do IVA para os bens de primeira necessidade.
No plano das nossas iniciativas legislativas, o destaque vai para as várias iniciativas na área dos direitos dos profissionais das artes. Foram aprovados, com os votos do Bloco, PS e PCP e a abstenção da direita dois projectos do Bloco que consagram:
– Regime de protecção social e segurança social: Protecção da verdadeira intermitência com contagem intercalada dos prazos de garantia em situação de desemprego, a única forma de garantir que entre projectos, entre filmes, entre espectáculos, entre novelas, os profissionais têm acesso de facto ao subsídio de desemprego para o qual contribuem.
– Regime laboral e de certificação profissional: certificação profissional obrigatória para dignificar o exercício da profissão e estabelecer regras básicas sobre competências (como sabemos que uma sala de espectáculos é segura se não existe nada que defina o que é um director técnico?), contratos a prazo sucessivos e sem limite para as actividades não contínuas, contratos sem termo para os postos de trabalho permanentes, possibilidade de registo do pluriemprego para permitir contribuição sobre remunerações reais (descontar pelos vários contratos para depois receber prestações de acordo com os descontos efectuados).
E passou ainda à comissão, sem votação, o Estatuto de profissão de desgaste rápido para bailarinos de bailado clássico e contemporâneo, que responde às reivindicações destes profissionais cujo trabalho físico intenso, desde tenra idade, só se compara ao dos atletas de alta competição, mas que ainda não têm o respectivo estatuto (contempla protecção social e requalificação profissional).
