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Encontro de vigilantes aponta à luta pelo salário

O aumento real dos salários e o combate às práticas patronais abusivas dominaram o encontro organizado pelo Bloco. A inflação está a degradar fortemente os já reduzidos rendimentos dos trabalhadores do setor: a atualização das tabelas salariais é a prioridade imediata. Foi sublinhada ainda a importância da organização coletiva e da participação na ação sindical.
Fotos de Ana Feijão.

Sob o lema "A palavra aos vigilantes", o encontro realizado no Porto no passado sábado juntou dezenas de vigilantes da segurança privada. Foram discutidas as perspetivas de luta e da organização de classe, partilhando as diferentes experiências nos locais de trabalho, dúvidas e lutas.

Entre os abusos patronais que dominam o setor, destacou-se o desrespeito pelas normas da transmissão de estabelecimento, que é uma das principais formas de pressão sobre os direitos laborais na segurança privada. Sucedem-se situações em que os vigilantes são ilegalmente afastados dos postos de trabalho, muitas vezes depois de vários anos, na sequência da substituição de empresas no mesmo serviço. Uma realidade que é frequente no Estado, que contrata empresas que não cumprem a lei. Foram debatidas as formas de luta nestas situações, bem como a importância da mobilização e da responsabilização do Governo nestes casos.

Foram ainda discutidos os abusos quotidianos no setor, nomeadamente horários excessivos, incumprimento do salário base e trabalho extraordinário não pago, pagamentos "por debaixo da mesa" de componentes do salário ou ainda o pagamento do salário "por pacote". Nas intervenções, que incluíram as de diversos delegados e ativistas sindicais, foi uma preocupação presente o efeito da inflação entre estes trabalhadores que auferem salários já muito baixos, sublinhando-se a necessidade do aumento real dos salários, exigência que une os vigilantes.

No encerramento do encontro, interveio como convidado o sindicalista Rui Tomé, que destacou a importância da mobilização para fazer cumprir a lei e os direitos laborais no setor. Perante a generalização das práticas abusivas das empresas e a passividade do Estado, salientou a importância da sindicalização e da denúncia dos abusos, de mobilizar em cada caso concreto e, quando necessário, recorrer aos tribunais pelos direitos dos vigilantes.

O dirigente sindical apresentou como prioridade imediata a luta por aumentos acima da inflação, apelando à necessária união em torno deste objetivo, antecipando uma negociação difícil com as empresas que poderá obrigar a formas de luta mais duras.

O deputado José Soeiro, por seu turno, reafirmou o compromisso do Bloco de Esquerda com a luta dos vigilantes, não só na sua ação legislativa e parlamentar, mas também na ação militante dos bloquistas no campo sindical e na organização da classe. Recordou o empenho dos deputados do Bloco na alteração da norma da transmissão de estabelecimento, defendendo que, apesar dos avanços, esta norma "tem vindo a ser esvaziada pelas estratégias patronais e por algumas decisões judiciais". O deputado identificou três elementos decisivos e comuns à luta de toda a classe trabalhadora: o salário, os horários e as condições de trabalho. Defendeu aumentos salariais acima da inflação em todos setores, lembrando que na vigilância privada o Estado tem um papel fundamental, dado ser o principal contratante das empresas que operam no setor. Soeiro defendeu, assim, que a luta pelo aumento real dos salários na vigilância "será também uma batalha política, dirigida pelo sindicato e protagonizada pelos trabalhadores".

 

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