O jornal “Público”, desta segunda feira, destaca que o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) pago pelas empresas em 2010 foi o mais baixo dos últimos 20 anos e que a percentagem recolhida pelo Estado é cada vez menor, desde 1990.
Em artigo assinado pelo jornalista João Ramos de Almeida, refere-se que em 1990 o IRC recolhido pelo Estado representava 27% dos resultados contabilísticos declarados pelas empresas e que em 2010, 20 anos depois, o peso do IRC nesses resultados foi reduzido para 6%. A queda foi progressiva, verificando-se uma tendência decrescente entre 1990 e 2010.
Verifica-se ainda que diminui a percentagem de empresas que paga IRC. Em 1990, cerca de 55% das empresas pagaram IRC, em 2010 só 29% das empresas pagaram.
Segundo o artigo, a queda do IRC tem várias causas ao longo dos últimos 20 anos, destacando-se a permanente evasão fiscal, a progressiva redução das taxas de IRC, a política fiscal de benefícios e prejuízos.
A queda do IRC verificou-se porque, em primeiro lugar, houve uma redução para mais de metade do peso do lucro tributável nos resultados contabilísticos positivos, metade dos resultados contabilísticos deixou de ser tributada. Em segundo lugar, dois terços dos lucros deixaram de ser tributados, pela política de prejuízos e benefícios fiscais. Em terceiro lugar, a matéria coletável foi reduzida devido à baixa das taxas de IRC. Por fim, aumentaram as deduções, que representaram 10% nos últimos dez anos.
Apesar da receita do IRC estar concentrada nas grandes empresas, foram estas as que mais reduziram a percentagem de IRC pago nos últimos anos.
O fiscalista Samuel Fernandes de Almeida diz ao jornal que a legislação fiscal tem contribuído para “sucessivas entorses ao modelo de tributação baseado no lucro real como concretização do lucro contabilístico”, referindo-se os regimes de dedução de custos, de amortizações e perdas por imparidades, eliminação de dupla tributação, não dedução pelas SGPS de encargos financeiros com a transmissão de capital, “peso significativo dos prejuízos e benefícios fiscais”.
Recordemos que, ainda em Janeiro passado, a maioria PSD/CDS rejeitou dois projetos de combate à fuga de capitais para o estrangeiro, para pagar menos impostos, apresentados pelo Bloco de Esquerda. Nesse debate, o deputado Pedro Filipe Soares salientou que “no início de 2010 fugiram para a Holanda 6.100 milhões de euros em impostos”.
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