Está aqui

Eleição indireta dos presidentes das CCDR é “entorse à democracia”

José Maria Cardoso denunciou que o decreto que consagra a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional partidariza todo o processo. Para o deputado do Bloco, a intenção do Governo é “adiar para as calendas gregas" o processo de regionalização.
O deputado do Bloco de Esquerda José Maria Cardoso.
O deputado do Bloco de Esquerda José Maria Cardoso.

Esta terça-feira, o Bloco levou ao Parlamento a apreciação do decreto-lei do Governo que altera a Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Durante a sua intervenção, o deputado bloquista José Maria Cardoso teceu críticas processuais e estruturais ao diploma, que considera levantar “sérios riscos de partidarizar todo o modo de funcionamento” destas estruturas.

O dirigente do Bloco contrariou os argumentos do executivo socialista, que alega querer fomentar a legitimidade democrática a nível regional. No que respeita à eleição do presidente por um colégio de eleitoral composto pelos eleitos autárquicos, José Maria Cardoso lembrou que nenhum autarca foi eleito com atribuição desta competência, pelo que não representa a população para esta votação.

“Partindo do princípio da representatividade dos autarcas este argumento também se torna inválido e ilegítimo porque o decreto aponta para uma eleição a decorrer no mês de setembro, precisamente a um ano de eleições autárquicas que, com certeza, alterará o quadro político-partidário dos eleitos”, assinalou ainda o deputado. “Pode-se dar o caso de termos um presidente eleito pelos autarcas, que em três dos quatros anos do seu mandato, não seja do agrado do colégio eleitoral nem se reveja em quem o elegeu”, acrescentou.

O facto de as candidaturas terem de ser propostas por, pelo menos, 10% dos membros do colégio eleitoral também mereceu críticas por parte do deputado: “Estamos a falar de um colégio eleitoral viciado de fidelidade partidária”, em que quem tem condições de promover candidaturas são o PS e o PSD.

Acresce que o decreto-lei prevê que os mandatos do presidente e vice-presidentes cessam por deliberação do Governo, mediante resolução do Conselho de Ministros. “Esta é uma visão centralizadora de exercício do poder, que em nome da hipotética descentralização amarra os autarcas eleitores ao espírito dessa visão”, apontou.

De acordo com José Maria Cardoso, estamos perante uma “entorse à democracia local”, que visa, na prática, “inviabilizar um verdadeiro processo de regionalização, que eleja quem executa – junta regional - e quem fiscaliza – assembleia regional”. Este é, conforme explicou o dirigente do Bloco, o principal motivo que leva o partido a apresentar esta apreciação parlamentar com vista à cessação da vigência do diploma.

 José Maria Cardoso destacou ainda que, no que respeita à suposta eleição dos vice-presidentes, num caso trata-se, na verdade de uma mera indicação dos presidentes de câmara, com a consequente “luta fratricida pela maioria partidária”, e o outro de um “arranjo ministerial com nomeação a partir da ministra da Coesão com o acordo do ambiente e autarquias locais”.

“Este culto de regime presidencialista tão notório na própria legislação dos órgãos autárquicos, e tão evidente no exercício do cargo, tem um propósito estratégico muito definido e habilidosamente apresentado”, afirmou o deputado, lembrando que, já em novembro, aquando do Congresso da ANMP, “esta realidade foi muito evidente: o discurso de abertura do Presidente da República (PR) deu o mote e o Primeiro-Ministro no discurso de encerramento fechou as expetativas dos autarcas".

"A Regionalização não está na agenda prioritária do governo nem o Presidente da República a quer ver implementada”, rematou José Maria Cardoso.

Termos relacionados Política
(...)